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Publicação

A proteção de dados pessoais – auditoria e controlo interno no âmbito das competências da Inspeção Nacional da Polícia de Segurança Pública

2024-09Relatório Acesso aberto
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dc.contributor.advisorClemente, Pedro José Lopes
dc.contributor.authorSilva, Luís Manuel Carvalho da
dc.date.accessioned2025-02-11T15:57:00Z
dc.date.available2025-02-11T15:57:00Z
dc.date.issued2024-09
dc.description.abstractA proteção de dados pessoais é crucial para entidades que gerem informações sensíveis, como a Polícia de Segurança Pública (PSP). Este estudo avalia as práticas de auditoria e controlo interno da PSP, com foco no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (EU). Através de uma metodologia qualitativa incidindo na análise documental, investiga-se a implementação das políticas de proteção de dados e os desafios enfrentados. As questões principais incluem a adequação das práticas da PSP às exigências do RGPD e o impacto dessas práticas na segurança e integridade dos dados pessoais geridos. O estudo também explora a implementação de medidas de conformidade, identificando obstáculos e oportunidades de melhoria. Pesquisas preliminares indicam que, embora a PSP tenha progredido na adaptação ao RGPD, há áreas críticas a serem melhoradas, como a formação do efetivo, a implementação e o uso de tecnologias de proteção avançada e o reforço dos mecanismos de monitorização e avaliação de conformidade com o Regulamento. Este estudo destaca a importância de uma abordagem proactiva na proteção de dados, evidenciando a importância da Inspeção Nacional (IN) bem como do Encarregado de Proteção de Dados (EPD), apresentado recomendações para fortalecer as práticas de auditoria e controlo interno na PSP.pt_PT
dc.description.abstractThe protection of personal data is crucial for entities that manage sensitive information, such as the Public Security Police (PSP). This study evaluates the PSP's auditing and internal control practices, with a focus on compliance with the European Union's General Data Protection Regulation (RGPD). Through a qualitative methodology focusing on documentary analysis, the implementation of data protection policies and its challenges are investigated. The key issues examined include the adequacy of the PSP's practices to the requirements of the RGPD and the impact of these practices on the security and integrity of the personal data managed. The study also explores the implementation of compliance measures, identifying obstacles and opportunities for improvement. Preliminary research indicates that, although the PSP has made progress in adapting to the RGPD, there are critical areas for improvement, such as the training of staff, the implementation and use of advanced protection technologies and the strengthening of mechanisms for monitoring and evaluating compliance with the Regulation. This study highlights the importance of a proactive approach to data protection, highlighting the importance of the National Inspectorate (IN) as well as the Data Protection Officer (EPD), and provides recommendations to strengthen audit and internal control practices in the PSP.pt_PT
dc.description.versionN/Apt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/54355
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.subjectPolíciapt_PT
dc.subjectproteção de dadospt_PT
dc.subjectauditoria internapt_PT
dc.subjectinspeçãopt_PT
dc.subjectPolicept_PT
dc.subjectdata protectionpt_PT
dc.subjectinternal auditpt_PT
dc.subjectinspectionpt_PT
dc.titleA proteção de dados pessoais – auditoria e controlo interno no âmbito das competências da Inspeção Nacional da Polícia de Segurança Públicapt_PT
dc.typereport
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceLisboapt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typereportpt_PT

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