Campanhas de Sensibilização como Instrumento de Prevenção  Criminal

Afonso, Bárbara Ramos

http://hdl.handle.net/10400.26/59766

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TIA_B. Afonso_Campanhas de Sensibilizaçâo como Instrumento de Prevenção Criminal_Estudo de Caso das Campanhas na Luta Contra a Violência Doméstica.pdf		3.91 MB	Adobe PDF	Download

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Authors

Afonso, Bárbara Ramos

Advisor(s)

Santos , Renato Emanuel Carvalho Pessoa dos

Santos , Lígia Elena Domingues dos

Abstract(s)

Há largos anos que a violência doméstica constitui o crime mais participado em Portugal, vitimando milhares de pessoas anualmente. Apesar dos diversos esforços legislativos e institucionais, a sua persistência no panorama nacional torna urgente a análise crítica dos mecanismos de prevenção criminal atualmente em vigor. Neste contexto, a presente investigação teve como principal objetivo compreender o efeito das campanhas de sensibilização na prevenção criminal deste ilícito, com especial enfoque na atuação da Guarda Nacional Republicana. Com este propósito, através de uma abordagem metodológica mista, foi aplicado um inquérito por questionário à população portuguesa e, de modo a robustecer a análise, realizaram-se entrevistas semiestruturadas a representantes de entidades envolvidas na criação de campanhas de sensibilização para a violência doméstica – nomeadamente, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e a Guarda Nacional Republicana. A investigação permitiu aferir que campanhas com forte carga gráfica, presença da figura da vítima e orientações práticas relativas à denúncia tendem a captar a atenção do público e, em simultâneo, exercer maior influência na consciencialização e na mobilização social. Todavia, verificou-se que a mera captação da atenção dos recetores, através do impacto visual, não garante, por si só, o estímulo para a ação de denunciar. Por outro lado, campanhas mais neutras, desprovidas de informação acessível e de orientações claras para a denúncia, revelaram-se menos eficazes. Concluiu-se, deste modo, que as campanhas cumprem o seu objetivo de sensibilização no âmbito da prevenção primária, o que, não obstante, se revela insuficiente para gerar, de forma consistente, uma influência efetiva na decisão de denunciar. Assim, estes resultados vêm reforçar a necessidade de otimizar as campanhas no sentido de alcançar a mudança social desejada e promover uma cultura sustentada de não violência.