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A Unidade de Controlo Costeiro no âmbito da FRONTEX
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Abstract(s)
O presente trabalho de investigação aplicada, subordinado ao tema: “A Unidade de Controlo Costeiro no âmbito da FRONTEX”, tem como objetivo geral analisar o contributo da Unidade de Controlo Costeiro no âmbito das operações da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira.
Para o desenvolvimento da investigação, adotou-se o método hipotético-dedutivo. Desta forma o estudo visa a verificação de hipóteses e a resposta às perguntas de investigação, nomeadamente a resposta à pergunta de partida e suas associadas perguntas derivadas. Sendo que a metodologia utilizada foi delineada por Quivy e Campenhoudt (2008) e Sarmento (2013), com recurso à análise documental, à utilização de dados secundários e a entrevistas.
O estudo é constituído por seis capítulos, esquematizados em três partes, designadamente a Parte I – Revisão da Literatura e Enquadramento Jurídico, a Parte II – Parte Prática e as Conclusões e Recomendações. A Parte I é constituída por três capítulos: a) O capítulo 1 sobre a Unidade de Controlo Costeiro da Guarda Nacional Republicana; b) O capítulo 2 sobre a vigilância marítima das fronteiras da União Europeia; e c) O capítulo 3 sobre a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira. A Parte II é constituída por dois capítulos: a) O Capítulo 4 sobre a metodologia e procedimentos; e b) O Capítulo 5 que visa a análise e discussão dos resultados. Por fim, com base na Parte I e na Parte II, são apresentadas as conclusões e recomendações que constituem o último capítulo.
Com a presente investigação conclui-se que a Unidade de Controlo Costeiro participa ativamente nas operações da FRONTEX. Colaborando, na vertente Security prevenindo a criminalidade transfronteiriça e na vertente Safety, assumindo no domínio operacional missões de busca e salvamento. No âmbito da partilha de informações, a Unidade, faz a gestão do Centro Nacional de Coordenação Português, no quadro do Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras. Deste modo, a Unidade de Controlo Costeiro diariamente intervém na gestão integrada de fronteiras, a que acresce a dimensão operacional quando empenhada no âmbito das operações FRONTEX.
The present research, entitled: “Unidade de Controlo Costeiro within FRONTEX.”, has as general objective to examine the contribution of the Unidade de Controlo Costeiro regarding the operations of the European Border and Coast Guard Agency. For the development of the research, the hypothetical-deductive method was adopted. Concerning that method, our study aims at a verification of hypotheses and answer the research questions, specifically, the answer to central question and auxiliary questions. The methodology applied was outlined by Quinvy and Campenhoudt (2008) and Sarmento (2013), using bibliography analysis, secondary data and interviews. The study consists of six chapters, divided in three parts, namely Part I – Review of the Literature and Legal Framework, Part II – Empirical Part and Conclusions and Recommendations. Part I consists three chapter; a) Chapter 1 presenting Unidade de Controlo Costeiro of Guarda Nacional Republicana; b) Chapter 2 on about maritime surveillance of the external borders of European Union; and c) Chapter 3 on about the European Border and Coast Guard Agency. Part II consists of two chapters: a) Chapter 4 on about methodology and procedures; and b) Chapter 5, which aims to analyze and discuss the investigation results. Finally, having in line Part I and Part II, conclusions and recommendations are presented as the last chapter. With the present investigation we concluded that Unidade de Controlo Costeiro contributes consistently in the FRONTEX operations. Collaborating, in the security area preventing cross-border crime and safety area, assuming in the operational domain search and rescue missions. In the scope of information sharing, the Unit manages the Portuguese National Coordination Center within the framework of the European Border Surveillance System. This way, Unidade de Controlo Costeiro it is daily involved in integrated border management, plus it is included in the operational dimension when committed to the FRONTEX operations.
The present research, entitled: “Unidade de Controlo Costeiro within FRONTEX.”, has as general objective to examine the contribution of the Unidade de Controlo Costeiro regarding the operations of the European Border and Coast Guard Agency. For the development of the research, the hypothetical-deductive method was adopted. Concerning that method, our study aims at a verification of hypotheses and answer the research questions, specifically, the answer to central question and auxiliary questions. The methodology applied was outlined by Quinvy and Campenhoudt (2008) and Sarmento (2013), using bibliography analysis, secondary data and interviews. The study consists of six chapters, divided in three parts, namely Part I – Review of the Literature and Legal Framework, Part II – Empirical Part and Conclusions and Recommendations. Part I consists three chapter; a) Chapter 1 presenting Unidade de Controlo Costeiro of Guarda Nacional Republicana; b) Chapter 2 on about maritime surveillance of the external borders of European Union; and c) Chapter 3 on about the European Border and Coast Guard Agency. Part II consists of two chapters: a) Chapter 4 on about methodology and procedures; and b) Chapter 5, which aims to analyze and discuss the investigation results. Finally, having in line Part I and Part II, conclusions and recommendations are presented as the last chapter. With the present investigation we concluded that Unidade de Controlo Costeiro contributes consistently in the FRONTEX operations. Collaborating, in the security area preventing cross-border crime and safety area, assuming in the operational domain search and rescue missions. In the scope of information sharing, the Unit manages the Portuguese National Coordination Center within the framework of the European Border Surveillance System. This way, Unidade de Controlo Costeiro it is daily involved in integrated border management, plus it is included in the operational dimension when committed to the FRONTEX operations.
Description
Keywords
FRONTEX Gestão integrada de fronteiras Unidade de controlo costeiro Vigilância de fronteiras externas