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A implementação da norma de contabilidade pública 27 numa autarquia local portuguesa: estudo de caso
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Abstract(s)
A necessidade de mudança e melhoria sentidas pela Contabilidade Pública, fez com que
as autarquias locais se defrontassem com o aumento das exigências, o que por sua vez
conduziu a uma reforma na Contabilidade Pública, que engloba o novo referencial
contabilístico, o Sistema de Normalização Contabilístico para as Administrações
Públicas.
Nesse sentido, a presente investigação procurou abordar a transição ocorrida entre o
Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais para o SNC-AP, fazendo os
respetivos pontos de ligação, por forma a alcançar o modo como é e deve ser
implementada a Norma de Contabilidade Pública 27 numa autarquia local portuguesa.
Deste modo, a presente investigação tem como objetivo responder à seguinte pergunta:
Como é que a implementação da NCP 27 teve impacto nos custos do bem/serviço, mais
concretamente, nos custos por aluno na autarquia em estudo. A fim de responder à
presente questão, procurou-se realizar um estudo sobre o modo como o sistema de
custeio Activity Based Costing (ABC) funciona enquanto ferramenta associada ao
cálculo dos custos dos produtos/serviços, analisando para o efeito as etapas e a
metodologia adotada.
No presente estudo, foi escolhido o estudo de caso, alicerçado numa investigação
qualitativa, com base num caso único, que possibilitou a conclusão de que a
implementação do SNC-AP, mais concretamente da NCP 27, encontra-se atrasada e
insubsistente, possibilitando ainda a compreensão de que este novo normativo devia ter
sido pensado para um médio-longo prazo, evitando adiamentos e erros. É relevante
referir que o município escolhido para o presente estudo, ainda se encontra numa fase
incipiente de adaptação a esta realidade.
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Keywords
Método ABC Administração pública NCP 27 POCAL SNC-AP