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A coação Policial: Da norma aos critérios situacionaios na aplicação de meios coercivos

2016-07-25Master thesis Open access
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dc.contributor.advisorElias, Luís Manuel André
dc.contributor.authorBarbosa, Paulo Jorge Benoliel Spencer
dc.date.accessioned2020-05-06T08:07:30Z
dc.date.available2020-05-06T08:07:30Z
dc.date.issued2016-07-25
dc.description.abstractO monopólio legal do uso da força física pela polícia releva uma constante preocupação e pressão social no sentido da compreensão e legitimação das circunstâncias da sua aplicação. A existência de procedimentos operacionais não regulamentares, ou regras táticas, na aplicação de meios coercivos materializou uma investigação focada na compreensão das circunstâncias e fatores inerentes a esse fenómeno. O nosso processo de investigação qualitativa, baseou-se na replicação de um estudo prévio, e recorreu à observação participante de operações policiais e entrevistas semiestruturadas a elementos pertencentes à Polícia de Segurança Pública. Constatámos a existência e o caráter situacional das regras táticas na aplicação de meios coercivos, e identificámos uma dimensão nova relevante, a probabilidade de escalada de violência. Identificámos ainda a perceção de algumas fragilidades formativas, técnicas e institucionais na aplicação de meios coercivos pelos elementos policiais. A nossa investigação permitiu que formulássemos um modelo de ação situacional de manutenção de autoridade, introduzindo o nosso conceito de equação de coação policial no sentido de contribuir para a compreensão do fenómenopt_PT
dc.description.abstractThe monopoly of the legal use of physical force by the police, relevates a constant concern and social pressure towards understanding and legitimizing the circumstances on which forceful measures are applied. The existence of non-regulated operational procedures, or tactical rules for the use of force by the police materialized the need for an investigation focused on understanding the circumstances and factors inherent to the phenomena. Our qualitative investigation, replicating a previous study, consisted in the participant observation of police operations and interviews to officers belonging to the Polícia de Segurança Pública. We stated the existence and situational traits of tactical rules for the police use of force, and we also identified a new dimension, the probability of the escalation of violence. We further identified the perception of some technical, training and institutional frailties by the officers, regarding the use of force. Our investigation allowed us to formulate a model of situational action for authority maintenance and introduced our concept of a police use of force equation as contribution for further understanding on the phenomena.pt_PT
dc.identifier.tid201405202pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/32198
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectPolíciapt_PT
dc.subjectregras táticaspt_PT
dc.subjectuso da forçapt_PT
dc.subjectcoação policialpt_PT
dc.subjectmeios coercivospt_PT
dc.subjectação situacionalpt_PT
dc.subjectmanutenção da autoridadept_PT
dc.subjectequação da ação policialpt_PT
dc.titleA coação Policial: Da norma aos critérios situacionaios na aplicação de meios coercivospt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.grantorInstituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
thesis.degree.nameCiências Policiaispt_PT

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