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A coação Policial: Da norma aos critérios situacionaios na aplicação de meios coercivos
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Abstract(s)
O monopólio legal do uso da força física pela polícia releva uma constante preocupação e pressão social no sentido da compreensão e legitimação das circunstâncias da sua aplicação. A existência de procedimentos operacionais não regulamentares, ou regras táticas, na aplicação de meios coercivos materializou uma investigação focada na compreensão das circunstâncias e fatores inerentes a esse fenómeno. O nosso processo de investigação qualitativa, baseou-se na replicação de um estudo prévio, e recorreu à observação participante de operações policiais e entrevistas semiestruturadas a elementos pertencentes à Polícia de Segurança Pública. Constatámos a existência e o caráter situacional das regras táticas na aplicação de meios coercivos, e identificámos uma dimensão nova relevante, a probabilidade de escalada de violência. Identificámos ainda a perceção de algumas fragilidades formativas, técnicas e institucionais na aplicação de meios coercivos pelos elementos policiais. A nossa investigação permitiu que formulássemos um modelo de ação situacional de manutenção de autoridade, introduzindo o nosso conceito de equação de coação policial no sentido de contribuir para a compreensão do fenómeno
The monopoly of the legal use of physical force by the police, relevates a constant concern and social pressure towards understanding and legitimizing the circumstances on which forceful measures are applied. The existence of non-regulated operational procedures, or tactical rules for the use of force by the police materialized the need for an investigation focused on understanding the circumstances and factors inherent to the phenomena. Our qualitative investigation, replicating a previous study, consisted in the participant observation of police operations and interviews to officers belonging to the Polícia de Segurança Pública. We stated the existence and situational traits of tactical rules for the police use of force, and we also identified a new dimension, the probability of the escalation of violence. We further identified the perception of some technical, training and institutional frailties by the officers, regarding the use of force. Our investigation allowed us to formulate a model of situational action for authority maintenance and introduced our concept of a police use of force equation as contribution for further understanding on the phenomena.
The monopoly of the legal use of physical force by the police, relevates a constant concern and social pressure towards understanding and legitimizing the circumstances on which forceful measures are applied. The existence of non-regulated operational procedures, or tactical rules for the use of force by the police materialized the need for an investigation focused on understanding the circumstances and factors inherent to the phenomena. Our qualitative investigation, replicating a previous study, consisted in the participant observation of police operations and interviews to officers belonging to the Polícia de Segurança Pública. We stated the existence and situational traits of tactical rules for the police use of force, and we also identified a new dimension, the probability of the escalation of violence. We further identified the perception of some technical, training and institutional frailties by the officers, regarding the use of force. Our investigation allowed us to formulate a model of situational action for authority maintenance and introduced our concept of a police use of force equation as contribution for further understanding on the phenomena.
Description
Keywords
Polícia regras táticas uso da força coação policial meios coercivos ação situacional manutenção da autoridade equação da ação policial