Relevância fiscal na aquisição de viaturas ligeiras

Amorim, Joana Fontinha

http://hdl.handle.net/10400.26/31913

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Authors

Amorim, Joana Fontinha

Advisor(s)

Barros, Carlos Miguel Dias

Abstract(s)

No atual contexto português, os meios de transporte têm presente uma elevada carga fiscal, em diversas áreas da fiscalidade. A fiscalidade verde é considerada uma ferramenta ambiental, dada a sua capacidade de incentivar comportamentos ambientalmente mais responsáveis, através da penalização de atividades com elevado carácter poluidor. O presente trabalho tem por escopo avaliar o impacto fiscal na aquisição de viaturas ligeiras, analisando os díspares impostos incidentes sobre viaturas. Deste modo, são analisados os impostos sobre os rendimentos, destacando a tributação autónoma, o IVA, e os impostos automóveis, sendo estes o ISV e o IUC. Com o intuito de alcançar os objetivos propostos, procedeu-se à análise de diversificada doutrina e jurisprudência, e, através de estudos de caso, à extrapolação dos resultados obtidos referentes ao impacto fiscal, o que permitiu a elaboração de um modelo de apoio à decisão do cliente. Assim, conclui-se que a carga fiscal sobre viaturas é evidentemente elevada, sendo que o custo de aquisição é o principal fator do seu incremento, pelo que o cliente deverá proceder a uma gestão criteriosa objetivando a redução da carga fiscal. Não obstante, é exequível afirmar que a reforma da fiscalidade verde incentiva a opção do consumidor pelas viaturas menos poluentes.