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Publicação

Prisões e Direitos Humanos em Portugal: da pena de morte à proteção da dignidade humana

dc.contributor.authorPoiares, Nuno Caetano Lopes de Barros
dc.date.accessioned2024-06-14T15:58:52Z
dc.date.available2024-06-14T15:58:52Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractA pena de morte foi abolida em Portugal em 1852 para os crimes políticos (e em 1867 para os crimes civis) e consagrada constitucionalmente, para todos os crimes, em 1976. No presente artigo analisamos, com base numa abordagem jurídica e histórico-sociológica, as mudanças sociojurídicas com um efeito transformador no poder punitivo do Estado, desde o modelo azul (retribucionista) e vermelho (preventivo-especial), até ao modelo verde (preventivo-geral) e a submissão do controlo da criminalidade aos valores constitucionais. Contudo, hodiernamente, verificamos um descontentamento, em algumas franjas da sociedade portuguesa, relativamente à democracia constitucional, verificando-se o colapso dos partidos mainstream, a emergência do discurso populista, xenófobo, racista e o apelo ao regresso da pena capital, em busca de um Direito (ou Estado) Penal máximo, factos que permitem projetar um futuro provável, factualmente sustentado.pt_PT
dc.description.abstractThe death penalty was abolished in Portugal in 1852 for political crimes (and in 1867 for civil crimes) and constitutionally enshrined for all crimes in 1976. In this article, we analyse, based on a legal and historical-sociological approach, the social and legal changes with a transforming effect on the punitive power of the State, from the blue (retributionist) and red model (preventive-special) to the green model (preventive-general), and the submission of crime control to constitutional values. However, in our times, we see discontent, in some fringes of Portuguese society, in relation to constitutional democracy, with the collapse of mainstream parties, the emergence of populist, xenophobic, racist discourse and the call for the return of capital punishment, in search of a maximum Criminal Law (or State), facts that allow projecting a probable, factually supported future.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationPoiares, N. (2024). Prisões e Direitos Humanos em Portugal: da pena de morte à proteção da dignidade humana, Ejecución Penal: Diálogos Iberoamericanos, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, pp. 397-422. Brasília: ENFAM. ISBN: 978-65-88022-42-9. DOI: https://doi.org/10.54795/ISBN978-65-88022-42-9pt_PT
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.54795/ISBN978-65-88022-42-9pt_PT
dc.identifier.isbn978-65-88022-42-9
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/51053
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistradospt_PT
dc.relation.publisherversionhttps://www.enfam.jus.br/publicacao-da-enfam-traz-reflexoes-ibero-americanas-sobre-execucao-penal/pt_PT
dc.subjectmodelo penalpt_PT
dc.subjectdireitos humanospt_PT
dc.subjectdignidade humanapt_PT
dc.subjectprisões portuguesaspt_PT
dc.subjectsociologia do direito penalpt_PT
dc.subjectpenal modelpt_PT
dc.subjecthuman rightspt_PT
dc.subjectPortuguese prisonspt_PT
dc.subjecthuman dignitypt_PT
dc.subjectsociology of criminal lawpt_PT
dc.titlePrisões e Direitos Humanos em Portugal: da pena de morte à proteção da dignidade humanapt_PT
dc.typebook part
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceBrasíliapt_PT
oaire.citation.endPage422pt_PT
oaire.citation.startPage397pt_PT
oaire.citation.titleEjecución Penal: Diálogos Iberoamericanospt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typebookPartpt_PT

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