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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Dado o envolvimento de Portugal no âmbito da harmonização dos requisitos de aeronavegabilidade sob a égide do fórum Military Airworthiness Authorities e respetiva adoção em Portugal, este trabalho teve por objetivo analisar o processo de integração destes requisitos nas Forças Armadas Portuguesas, em concreto os requisitos de aeronavegabilidade inicial definidos no European Military Airworthiness Requirements (EMAR) 21.
Utilizando o método de investigação sugerido por Quivy e Campenhoudt, foram formuladas hipóteses decorrentes de três perguntas que pretenderam avaliar o grau de obrigatoriedade legal para o cumprimento destes requisitos bem como determinar se a Força Aérea Portuguesa (FAP) possui uma organização capaz de cumprir com os requisitos aplicáveis, igualmente identificados nesta investigação. O último passo dado nesta investigação foi o de recorrer a outras organizações de forma a inferir se estas podem proporcionar metodologias complementares para o cumprimento dos requisitos que constituem lacunas para a FAP. Toda esta análise decorreu da condução de entrevistas a elementos chaves das diversas organizações, em paralelo com uma pesquisa documental diversificada.
Foi assim possível concluir que não existe uma obrigatoriedade de cumprimento destes requisitos, embora a FAP deva continuar a enveredar esforços para o seu cumprimento dado o comprometimento assumido internacionalmente e os benefícios que dai advirão. A FAP ambiciona possuir uma Entidade de Projeto com prerrogativas para a alteração de Certificados-tipo (CT) / CT Restritos (CTR), CT/CTR suplementares, alterações, reparações “minor” e emissão de licenças de voo.
No entanto, a FAP apresenta lacunas de cumprimento de requisitos devido, sobretudo, à não existência de um Manual de Entidade de Projeto que defina a estrutura e modus operandi da organização em termos de pessoas, processos e produtos para que sejam reconhecidos e certificados pela Autoridade. A existência deste manual implica, per si, o cumprimento dos requisitos aplicáveis, uma vez que nele deverão estar contidos todos os procedimentos para o seu cumprimento.
Para as lacunas identificadas foram apresentadas possíveis soluções, das quais se destaca uma proposta de estrutura de um manual da Entidade de Projeto, que se constitui num documento transversal a esta organização e inclusivo de todos os seus participantes. Abstract: Due to the participation of Portugal in the effort of harmonizing the airworthiness requirements, as is its participation in the Military Airworthiness Authorities forum, and the subsequent implementation of such requirements in country, this investigation aimed at analysing the process of integrating this requirements in the Portuguese Armed Forces, specifically those requirements applicable to the initial airworthiness as defined in the European Military Airworthiness Requirements (EMAR) 21.
Using the investigation method suggested by Quivy e Campenhoudt, a set of hypothesis was created, which derived from three questions which were formulated with the goal of understanding the degree of legal obligation for the implementation of those requirements, as well as to determine if the Portuguese Air Force (PAF) is now capable of complying with the applicable requirements, which were also identified herein. The last step taken in this investigation was to benchmark from other organisations in order to determine if their methodology can be beneficial in complying with the gaps identified. This analysis was made by conducting interviews to a series of key personnel of all the organisations, together with a broad document analysis.
It was possible to determine that there is no legal obligation forcing the complying of EMAR 21’s requirements. However, the PAF should still strive to comply with those requirements due not only to the international agreements it signed but mostly due to the inherent benefits that shall result. The PAF wishes to have a Design Organisation with privileges of designing a change to a Type-Certificate (TC) / Restricted TC (RTC), supplemental TC/RTC, changes, minor repairs and the issuance of permits to fly.
However, shortfalls for the complying were identified, mainly due to the lack of a Design Organisation Manual, describing the structure and procedures in terms of the people, the processes and the products required for such fulfilment, in order for them to be recognised and certified by the Authority.
In order to facilitate the implementation of EMAR 21’s requirements, a possible structure for a Design Organisation Manual was offered, which content has to include all the procedures required to the fulfilment of the applicable requirements, as described by the Authority. This document shall also be exhaustive and encompassing to all the departments and personnel involved in matters of initial airworthiness of the PAF.
Descrição
Palavras-chave
Aeronavegabilidade Autoridade Autoridade Certificação Harmonização Produção Projeto Requisitos