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A Tributação em IRS dos prémios atribuídos em jogos, sorteios ou concursos
| dc.contributor.advisor | Caiado, António | |
| dc.contributor.author | Mariana Marques da Cruz, Olga | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-08T15:22:58Z | |
| dc.date.available | 2018-06-08T15:22:58Z | |
| dc.date.issued | 2015-05-19 | |
| dc.date.submitted | 2015-01-27 | |
| dc.description.abstract | Nas últimas décadas, temos assistido ao aparecimento de novos jogos e concursos, pelo que têm sido pagas quantias a título de prémios nas mais variadas circunstância. Pense embora a tributação destes rendimentos se encontre atualmente prevista no Imposto do Selo, a norma da delimitação negativa de incidência associada a estes rendimentos mantém-se no Código do IRS, o que levanta dúvidas quanto à tributação em IRS dos prémios atribuídos em jogo, concurso ou sorteios. Com a presente dissertação, pretendeu-se investigar se o regime português integrava um modelo dual de tributação destes rendimentos, tendo sido realizado um estudo longitudinal do modelo de tributação português em estudo de direito comparado com o objetivo de verificar se o mesmo se encontra alinhado com os modelos de tributação seguidos noutros países. O estudo realizado permitiu concluir que, de facto, existe um modelo dual, visto que é defensável a tributação de alguns rendimentos com aquela natureza em IRS. Todavia, existem realidades que escapam à tributação, pois não existe norma para que a mesma se efetive. Deste modo, propomos a revisão da base tributável e a clarificação de alguns aspetos da tributação dos prémios de jogo, concurso ou sorteios. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 201929635 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/23066 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Prémios de jogos, sorteios e concurso | pt_PT |
| dc.subject | imposto pessoal sobre o rendimento | pt_PT |
| dc.subject | incrementos patrimoniais | pt_PT |
| dc.subject | aposta | pt_PT |
| dc.subject | tributação sobre o jogo | pt_PT |
| dc.title | A Tributação em IRS dos prémios atribuídos em jogos, sorteios ou concursos | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Superior de Gestão | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Gestão Fiscal | pt_PT |