A relevância doa atos notariais praticados pelo solicitador no ramo empresarial

Reis, Ana Rita Matos

http://hdl.handle.net/10400.26/23463

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Authors

Reis, Ana Rita Matos

Advisor(s)

Gomes, Maria Manuel Veloso

Abstract(s)

O presente trabalho tem por objeto a função notarial do Solicitador na esfera empresarial. Assim, este trabalho inicia-se com uma primeira parte, onde é explanado a noção de atos notariais, as suas espécies, as suas nulidades e o seu registo. Segue-se uma segunda parte, que tem como tema o Solicitador e o enquadramento da sua atividade face à função notarial. Na sua terceira e última parte, é abordado o conceito de Empresa nos dias de hoje e o papel que o Solicitador pode desempenhar neste sector, exemplificando com tipos de contratos que podem ser elaborados pelo mesmo no ramo empresarial (Contrato de Compra e Venda, Contrato de Sociedade e Contrato de Consórcio).