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Dinamização da fiscalização rodoviária: tempo de condução, pausas e períodos de repouso nos transportes rodoviários

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A segurança rodoviária é um tema incontornável na agenda política nacional e internacional, fundamento de grande preocupação, traduzida em inúmeros fóruns, estudos, artigos de opinião, com especial relevo nos países mais prósperos e evoluídos, na salvaguarda dos princípios universais como o direito à vida, à integridade física, à liberdade e à segurança. Cerca de 1,2 milhões de vítimas mortais em acidentes de viação e cerca de 30 a 40 milhões gravemente feridas (de acordo com a OMS) não podem deixar ninguém indiferente. Hodiernamente, o fator humano é tido como principal causa de acidentes de viação, destacando-se o consumo de álcool e drogas e excesso de velocidade, sendo certo que, a abordagem à fadiga e ao sono, enquanto fatores proporcionadores de acidentes rodoviários, é inquestionavelmente tímida. No entanto, a condução sob o efeito de fadiga, associada muitas vezes ao stress, provocado pela necessidade de conciliar as exigências da vida profissional com as da vida pessoal, surge muitas vezes, e é inquestionavelmente um fator de risco, tanto que a UE circunscreveu legalmente os tempos máximos de condução e mínimos de repouso, com vista a acautelar o estado de fadiga dos condutores de veículos pesados. A complexidade da temática constitui-se como um desafio às forças de segurança, exigindo destes, elevados conhecimentos teóricos, práticos e técnicos, bem como a dinamização da fiscalização através da implementação de estratégias e metodologias específicas. O futuro do policiamento rodoviário terá que passar, necessariamente, pela efetiva priorização de áreas de intervenção, através da adoção de metodologias sustentadas em evidências científicas que se apresentem como legítimas aos olhos da comunidade, sendo inequívoco que, tal exigirá uma excecional preparação técnica dos agentes fiscalizadores. Da mesma forma, é essencial dotar as entidades fiscalizadoras de meios técnicos e formação específica.
Road safety is an unavoidable issue in the national and international political agendas, being a great concern as can be seen in several forums, studies, opinion articles, with special emphasis on the most prosperous and developed countries, on their demand to safeguard universal principles such as right to life, physical integrity, freedom and security. About 1.2 million fatal victims in road traffic accidents and around 30 to 40 million seriously injured (according to WHO data) cannot leave anyone unaffected. Currently, the human factor is pinpointed as the main cause of road traffic accidents, with special relevance of alcohol and drugs consumption and speed-driving. Though another factors arise, even if still quite shy, fatigue and sleepiness. Driving under the influence of fatigue, often associated to stress caused by the need of concealing professional and personal demands is, undoubtedly, a risk factor to consider. Facing this reality, the EU legally set maximum driving periods and minimum resting periods in order to prevent heavy vehicles drivers to drive while fatigued. This is a complex issue which presents as a challenge to law enforcement agencies, requiring their agents to have high standard theoretical, practical and technical knowledge as well as enhancing the road controls by implementing specific strategies and methodologies. The future of road policing must contain an effective prioritization of areas for intervention, by adopting methodologies supported by scientific evidences perceived as legit by the community, what will oblige an exceptional technical preparation of law enforcement officers. Technical resources and training are of utmost importance and cannot be left behind.

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Controlo - Tempos de condução Pausas e períodos de repouso Segurança na condução

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