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Os desafios do Direito Penal à luz dos Direitos das Mulheres

dc.contributor.authorPoiares, Nuno Caetano Lopes de Barros
dc.date.accessioned2023-02-14T16:28:53Z
dc.date.available2023-02-14T16:28:53Z
dc.date.issued2023-02
dc.description.abstractNo presente artigo são abordados os principais desafios do Direito Penal, na atualidade, à luz dos Direitos Humanos das mulheres, ou seja, a evolução do tratamento da mulher no Direito Penal, em particular as questões relacionadas com a separação entre um plano material e um plano simbólico da realidade social, o que inspirou o conceito de efeitos simbólicos das leis, i.e., os efeitos que as leis teriam para além dos comportamentos, sobre as representações sociais, como defendia Jürgen Habermas (Guibentif, 2007). E é neste aspeto que continuamos a situar o maior desafio do Direito Penal, sobretudo quando pensamos na velocidade das representações sociais e a velocidade da legislação, situação que se agudiza em contextos multiculturais, materializando a bifurcação do Direito.pt_PT
dc.description.abstractIn this article, the main challenges of Criminal Law at the present time are addressed, in light of the Human Rights of women, in short, brevitatis causa, that is, the evolution of the treatment of women in Criminal Law, in particular issues related to the separation between a material plane and a symbolic plane of social reality, which inspired the concept of symbolic effects of laws, i.e., the effects that laws would have beyond behavior, on social representations, as defended by Jürgen Habermas (Guibentif, 2007 ). And it is in this aspect that we continue to situate the greatest challenge of Criminal Law, especially when we think of the speed of social representations and the speed of legislation, a situation that becomes more acute in multicultural contexts, materializing the bifurcation of Law.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationPoiares, N. (2023). “Os desafios do Direito Penal à luz dos Direitos das Mulheres”. Observatório Almedina, 13.02.2023, in https://observatorio.almedina.net/index.php/2023/02/13/os-desafios-do-direito-penal-a-luz-dos-direitos-das-mulheres/?fbclid=IwAR2YIJFtBTCqTDc-88lmdXNrvxgduIZsf9VBwEKzITVg6s9BKG6-QT3Xq4w. Coimbra: Almedina.pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/43830
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.publisherObservatório Almedinapt_PT
dc.relation.publisherversionhttps://observatorio.almedina.net/index.php/2023/02/13/os-desafios-do-direito-penal-a-luz-dos-direitos-das-mulheres/?fbclid=IwAR2YIJFtBTCqTDc-88lmdXNrvxgduIZsf9VBwEKzITVg6s9BKG6-QT3Xq4wpt_PT
dc.subjectDireitos Humanospt_PT
dc.subjectDireito Penalpt_PT
dc.subjectDireitos Humanos das Mulherespt_PT
dc.subjectHuman rightspt_PT
dc.subjectCriminal Lawpt_PT
dc.subjectWomen's Rightspt_PT
dc.subjectDomestic violencept_PT
dc.subjectWomen's Human Rightspt_PT
dc.titleOs desafios do Direito Penal à luz dos Direitos das Mulherespt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceCoimbrapt_PT
oaire.citation.titleObservatório Almedinapt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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