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Descentralização: Implicações na Gestão Municipal - Uma aplicação na Ilha de Santiago, Cabo Verde
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Abstract(s)
A presente dissertação centrou-se na análise do programa de descentralização em Cabo Verde
e as suas implicações na gestão municipal, particularmente nos municípios da Ilha de
Santiago. Os objectivos foram avaliar a percepção da participação dos cidadãos na elaboração
de políticas, nas decisões locais, na fiscalização e controlo da acção dos dirigentes municipais,
estudar o conhecimento dos mecanismos de participação, analisar o nível de dependência
financeira em relação ao governo central e discutir a relação entre as capacidades técnicas
municipais e a qualidade das decisões. Com base em questionários aplicados aos cidadãos e
autarcas de três municípios da Ilha e, nos documentos oficiais e estudos já publicados,
constatou-se que a participação dos cidadãos na gestão municipal é limitada e, por
conseguinte, um fraco controlo, por parte dos cidadãos, sobre a acção dos governantes.
Outrossim, a capacidade dos municípios em gerar receitas próprias é limitada, e sua
dependência face à administração central é muito elevada, e uma certa carência em termos de
pessoal técnico.
Description
Keywords
Descentralização; Gestão Municipal; Participação Política; Poder Local; Desenvolvimento Local.