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Tributação Autónoma
| dc.contributor.advisor | Guimarães, Vasco | |
| dc.contributor.author | MARTINS BRITO MARQUES, SÉRGIO MIGUEL | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-07T16:32:51Z | |
| dc.date.available | 2018-06-07T16:32:51Z | |
| dc.date.issued | 2018-03-20 | |
| dc.date.submitted | 2018-01-16 | |
| dc.description.abstract | A Tributação Autónoma (TA) tem sofrido, ao longo dos anos, diversas alterações sobre a abrangência das despesas que são sujeitas a este imposto e bem como aumentos das taxas a aplicar, não obstante existirem alguns meios de suavizar esta sujeição. O objetivo do legislador com a TA é desencorajar a realização de despesas que por norma não são estritamente necessárias à atividade e que, por norma, têm como objetivo, diminuir o rendimento tributável em sede de IRC. Similarmente o legislador, pretende tributar em sede de IRC o que não se consegue tributar em IRS. Neste sentido começamos por explicar a origem da TA e bem como a sua evolução histórica e legislativa (principalmente em sede de IRC). Esta dissertação teve como objetivo demonstrar a existência de uma relação positiva entre a TA como medida de anti-abuso do sistema fiscal português. Após o estudo efetuado verificámos que, até ao ano de 2012/3 os encargos com as viaturas são as despesas que mais contribuem para o “cálculo” da TA. Após a reforma, do IRC, efetuada com o OE 2014 verifica-se uma alteração do paradigma em que os encargos com as viaturas deixaram de ter o peso verificado anteriormente passando os bónus e remunerações variáveis a ser o gasto com maior incidência de TA. Concluímos que as TA poderão ser consideradas ainda como uma norma antiabuso, no entanto, denota-se a sua cada vez mais importante orientação de arrecadação de receita fiscal, daí o aumento sucessivo das suas taxas e do alargamento do seu campo de incidência. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 201925842 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/23059 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Tributação Autónoma | pt_PT |
| dc.subject | Norma Anti-abuso | pt_PT |
| dc.subject | IRC | pt_PT |
| dc.subject | Receita fiscal | pt_PT |
| dc.subject | Norma Anti-elisiva | pt_PT |
| dc.title | Tributação Autónoma | pt_PT |
| dc.title.alternative | Uma dupla natureza de imposto? | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Superior de Gestão | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Gestão Fiscal | pt_PT |
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