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A remuneração dos diversos intervenientes processuais: em especial a do agente de execução: breve estudo
| dc.contributor.advisor | Silva, Rita Gonçalves Ferreira da | |
| dc.contributor.author | Mendes, Maria Fernanda Silvestre Pires | |
| dc.date.accessioned | 2021-01-13T16:44:07Z | |
| dc.date.available | 2021-01-13T16:44:07Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.description.abstract | O tema do trabalho é a remuneração dos intervenientes processuais, em especial a do agente de execução. Ressalva-se a importância da remuneração adicional do agente de execução, no âmbito dos processos de execução, enquanto forma de incentivar e reconhecer a importância das diligências protagonizadas pelo agente de execução. A análise jurídico-constitucional também será um dos aspetos em reflexão, de forma a permitir compreender a relevância da mesma para o tema em apreço. No processo executivo, ao agente de execução é devido o valor referente à sua remuneração, como também, em determinados casos, o valor pecuniário denominado de remuneração adicional, enquanto incentivo que provém da função de recuperar e garantir o valor exequendo. Poder-se-á ao longo do estudo perceber em que consiste a figura do agente de execução, a sua finalidade e funções e a importância da mesma, no entanto, não se descurará a análise dos intervenientes processuais mais relevantes, de forma a estudar a sua remuneração e responsabilidade processual | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202578585 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/34693 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Processo executivo | pt_PT |
| dc.subject | Agente de execução | pt_PT |
| dc.subject | Intervenientes processuais | pt_PT |
| dc.subject | Custas de parte | pt_PT |
| dc.subject | Análise jurídico constitucional | pt_PT |
| dc.title | A remuneração dos diversos intervenientes processuais: em especial a do agente de execução: breve estudo | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Coimbra |
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