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A remuneração dos diversos intervenientes processuais: em especial a do agente de execução: breve estudo
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Abstract(s)
O tema do trabalho é a remuneração dos intervenientes processuais, em especial
a do agente de execução.
Ressalva-se a importância da remuneração adicional do agente de execução, no
âmbito dos processos de execução, enquanto forma de incentivar e reconhecer a
importância das diligências protagonizadas pelo agente de execução.
A análise jurídico-constitucional também será um dos aspetos em reflexão, de
forma a permitir compreender a relevância da mesma para o tema em apreço.
No processo executivo, ao agente de execução é devido o valor referente à sua
remuneração, como também, em determinados casos, o valor pecuniário denominado de
remuneração adicional, enquanto incentivo que provém da função de recuperar e
garantir o valor exequendo.
Poder-se-á ao longo do estudo perceber em que consiste a figura do agente de
execução, a sua finalidade e funções e a importância da mesma, no entanto, não se
descurará a análise dos intervenientes processuais mais relevantes, de forma a estudar a
sua remuneração e responsabilidade processual
Description
Keywords
Processo executivo Agente de execução Intervenientes processuais Custas de parte Análise jurídico constitucional