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A complexidade e a descentralização da receita própria a par da necessidade de eficácia da alocação de recursos públicos na Guarda Nacional Republicana constituem o âmago desta investigação. Este contexto encerra a carência de um sistema de gestão de risco baseado nos princípios de responsabilização, transparência e prestação de contas.
A presente investigação tem como objetivo analisar os impactos de um sistema de gestão de risco no processo de tomada de decisão. Neste âmbito, pretende-se identificar e analisar as áreas mais críticas e os mecanismos de controlo implementados na monitorização dos riscos inerentes ao processo de certidões de acidente de viação. Desta forma, é objetivo analisar os impactos de um sistema de gestão de risco no processo alvo de estudo no Comando Territorial de Lisboa e, por conseguinte, as consequências do mesmo na administração dos recursos internos da Guarda Nacional Republicana.
A metodologia empregue segue o método dedutivo, que utiliza o raciocínio lógico com a finalidade de obter conclusões do geral para o particular. O quadro teórico e concetual que sustenta esta investigação resulta de pesquisa bibliográfica, de documentos institucionais, de dados estatísticos referentes à receita própria da Guarda Nacional Republicana e, por fim, a investigação empírica apoia-se na realização de entrevistas e de um inquérito por questionário.
Assim, constata-se que as áreas mais críticas no processo de gestão de receita própria encontram-se relacionadas com o recebimento e guarda de dinheiros públicos, pelo que os mecanismos de controlo implementados reduzem a margem de erro para um valor residual. Porém, verifica-se o registo da necessidade de melhoria contínua na administração dos recursos financeiros. Com efeito, conclui-se que uma metodologia adequada de gestão de risco revela uma otimização da aplicação dos recursos internos da Guarda Nacional Republicana, tendo como base o alinhamento dos objetivos estratégicos com a avaliação dos riscos da Instituição.
Em suma, um sistema de gestão de risco constitui uma ferramenta de apoio à decisão aliada à salvaguarda de ativos, à proteção da imagem institucional e ao cumprimento da missão.
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Keywords
Gestão de risco; Receita própria; Mecanismos de controlo; Guarda Nacional Republicana.