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A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira: implicações para Portugal

2020Other Open access
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dc.contributor.authorLopes, Ana Patrícia Cardoso
dc.date.accessioned2020-08-13T14:06:33Z
dc.date.available2020-08-13T14:06:33Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractA Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) viu as suas competências reforçadas, no final de 2019, com a publicação de um novo normativo legal, que impõe necessariamente um conjunto de adaptações por parte dos Estados-Membros, no sentido do cabal cumprimento das suas disposições. Perante isto, definiu-se como objeto de estudo a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e estabeleceu-se como objetivo de investigação a análise do impacto do novo regulamento no funcionamento e cooperação das autoridades nacionais com responsabilidade na gestão integrada de fronteiras, entre si e para com a União Europeia. Assim, recorreu-se a uma estratégia de investigação qualitativa, assente na revisão de literatura e análise da evolução dos normativos legais subjacentes à Frontex, bem como na realização de entrevistas semiestruturadas aos peritos das instituições que poderão vir a ser influenciadas com a entrada em vigor do novo regulamento. Os resultados obtidos demonstram que este regulamento tem implicações ao nível dos recursos humanos, financeiros e operacionais, que obrigam à adoção de medidas sectoriais por parte das autoridades nacionais. Concluiu-se que este regulamento tem um impacto reduzido no funcionamento das autoridades nacionais e poderá constituir-se como uma oportunidade no âmbito da coordenação e cooperação a nível nacional.pt_PT
dc.description.abstractThe European Border and Coast Guard Agency (Frontex) has seen its powers strengthened at the end of 2019 with the publication of a new legal framework, which necessarily requires several adaptations by Member States to fully comply with their provisions. In view of this, the European Border and Coast Guard was defined as the object of study and the research objective was to analyze the impact of the new Regulation on the functioning and cooperation of Portuguese national authorities with responsibility for integrated border management, with each other and with the European Union. Thus, a qualitative research strategy was used, based on the literature review and analysis of the evolution of the legal regulations underlying Frontex, as well as on the conduct of semi-structured interviews with the experts of the institutions that may be influenced with the entry into force of the new regulation. The results show that this Regulation has implications for human, financial and operational resources, which require the adoption of sectoral measures by national authorities. It was concluded that this Regulation has a small impact on the functioning of national authorities and could be an opportunity for coordination and cooperation at national level.pt_PT
dc.description.versionN/Apt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/33094
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherIUMpt_PT
dc.subjectRegulamento da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeirapt_PT
dc.subjectGestão integrada de fronteiraspt_PT
dc.subjectFrontexpt_PT
dc.subjectAutoridades nacionaispt_PT
dc.subjectEuropean Border and Coast Guard Regulationpt_PT
dc.subjectIntegrated border managementpt_PT
dc.subjectNational authoritiespt_PT
dc.titleA Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira: implicações para Portugalpt_PT
dc.typeother
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typeotherpt_PT

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