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A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira: implicações para Portugal

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A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) viu as suas competências reforçadas, no final de 2019, com a publicação de um novo normativo legal, que impõe necessariamente um conjunto de adaptações por parte dos Estados-Membros, no sentido do cabal cumprimento das suas disposições. Perante isto, definiu-se como objeto de estudo a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e estabeleceu-se como objetivo de investigação a análise do impacto do novo regulamento no funcionamento e cooperação das autoridades nacionais com responsabilidade na gestão integrada de fronteiras, entre si e para com a União Europeia. Assim, recorreu-se a uma estratégia de investigação qualitativa, assente na revisão de literatura e análise da evolução dos normativos legais subjacentes à Frontex, bem como na realização de entrevistas semiestruturadas aos peritos das instituições que poderão vir a ser influenciadas com a entrada em vigor do novo regulamento. Os resultados obtidos demonstram que este regulamento tem implicações ao nível dos recursos humanos, financeiros e operacionais, que obrigam à adoção de medidas sectoriais por parte das autoridades nacionais. Concluiu-se que este regulamento tem um impacto reduzido no funcionamento das autoridades nacionais e poderá constituir-se como uma oportunidade no âmbito da coordenação e cooperação a nível nacional.
The European Border and Coast Guard Agency (Frontex) has seen its powers strengthened at the end of 2019 with the publication of a new legal framework, which necessarily requires several adaptations by Member States to fully comply with their provisions. In view of this, the European Border and Coast Guard was defined as the object of study and the research objective was to analyze the impact of the new Regulation on the functioning and cooperation of Portuguese national authorities with responsibility for integrated border management, with each other and with the European Union. Thus, a qualitative research strategy was used, based on the literature review and analysis of the evolution of the legal regulations underlying Frontex, as well as on the conduct of semi-structured interviews with the experts of the institutions that may be influenced with the entry into force of the new regulation. The results show that this Regulation has implications for human, financial and operational resources, which require the adoption of sectoral measures by national authorities. It was concluded that this Regulation has a small impact on the functioning of national authorities and could be an opportunity for coordination and cooperation at national level.

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Keywords

Regulamento da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira Gestão integrada de fronteiras Frontex Autoridades nacionais European Border and Coast Guard Regulation Integrated border management National authorities

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