Publicação
A economia digital e os desafios da tributação: análise das propostas da OCDE e da União Europeia
| dc.contributor.advisor | Lopes, Cidália Maria da Mota | |
| dc.contributor.author | Brites, Ana Catarina Rasteiro | |
| dc.date.accessioned | 2017-08-24T13:44:03Z | |
| dc.date.available | 2017-08-24T13:44:03Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.description.abstract | O grande dinamismo da economia mundial, consequência da globalização e do desenvolvimento tecnológico deu origem à economia digital. A deterioração e perda de eficácia dos mecanismos tradicionais dos sistemas fiscais atuais, aliada ao aumento da complexidade tributária, leva ao aparecimento de novos desafios na tributação. A presente dissertação tem como objetivo analisar os principais desafios fiscais originados pela economia digital, através de uma análise normativa, critica e comparativa das propostas recentes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em especial as que resultam do relatório BEPS – Base Erosion and Profit Shifting, bem como as posições recentes da União Europeia (UE) tomadas nesta matéria. Apresenta-se ainda o imposto sobre as transações financeiras como um exemplo que se vem impondo pela sua simplicidade, eficiência, baixo custo e virtual impossibilidade de evasão, num mundo cada vez mais digital. Na metodologia seguimos um método, muito usado, nas ciências sociais, assente numa análise normativa e crítica do estudo da proposta em questão. Esta avaliação assentará acima de tudo numa análise e discussão objetiva e normativa da lei fiscal, assente em juízos de valor, por forma a contribuir positivamente para a evolução do sistema fiscal português. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 201729075 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/18852 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Economia digital | pt_PT |
| dc.subject | Desafios de tributação | pt_PT |
| dc.subject | Soberania fiscal | pt_PT |
| dc.subject | Estabelecimento estável | pt_PT |
| dc.subject | Intangíveis | pt_PT |
| dc.subject | Relatório BEPS | pt_PT |
| dc.subject | Imposto transações financeiras | pt_PT |
| dc.title | A economia digital e os desafios da tributação: análise das propostas da OCDE e da União Europeia | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |