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Ações Encobertas: Meio de obtenção de prova e o seu uso nos órgãos de polícia criminal de competência genérica GNR e PSP

2024-10-01Master thesis Open access
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dc.contributor.advisorAlmeida, Sandra Luzia Esteves Oliveira de
dc.contributor.advisorGaspar, Gilberto Manuel Cartaxo
dc.contributor.authorJubilado, Pedro Miguel Hilário de Carvalho Veríssimo
dc.date.accessioned2025-02-06T14:09:54Z
dc.date.available2025-02-06T14:09:54Z
dc.date.issued2024-10-01
dc.description.abstractA investigação aqui apresentada, encontra-se subordinada ao tema “Ações Encobertas: Meio de obtenção de prova e o seu uso nos órgãos de polícia criminal de competência genérica GNR e PSP”. Esta investigação surge com o intuito de avaliar as ações encobertas como meio de obtenção de prova e a vantagem na adoção destas nas investigações dos órgãos de polícia criminal de competência genérica GNR e PSP. Esta investigação seguiu uma estratégia qualitativa, tendo sido escolhido o método indutivo, já que este parte de vários fenómenos particulares para o geral. Na recolha de dados para esta investigação, recorreu-se a uma revisão da literatura nacional e internacional e à realização de inquéritos por questionário de resposta aberta, efetuados a especialistas, nomeadamente a membros de investigação criminal a nível nacional, membros do sistema jurídico português e membros de forças de segurança internacionais, que se encontram dentro da matéria das ações encobertas, nas diferentes formas que estas tomam noutros ordenamentos jurídicos. Constatou-se que a criminalidade tem vindo a tomar formas cada vez mais complexas e distintas e, que as ações encobertas como meios de obtenção de prova é mais uma ferramenta que pode ser utilizada como forma de combater estas novas formas de criminalidade. Deste modo e para que, este combate seja eficaz é necessário que a legislação sofra atualizações, de forma que este método de investigação criminal não se vulgarize, mas que possibilite a adoção por outros órgãos de polícia criminal de competência genérica que poderiam vir a utilizar esta ferramenta.pt_PT
dc.description.abstractThe research presented here is focused on the theme "Covert Operations: Means of Obtaining Evidence and Their Use in General Jurisdiction Law Enforcement Agencies GNR and PSP." This investigation aims to evaluate covert operations as a means of obtaining evidence and the advantages of adopting these methods in investigations by the general jurisdiction law enforcement agencies GNR and PSP. This investigation followed a qualitative strategy, choosing the inductive method, as it starts from various particular phenomena to the general. In the data collection for this investigations, a review of national and international literature was conducted, as well as the implementation of open-ended questionnaires, carried out by experts, namely national criminal research members, Portuguese legal system members, and members of police forces around the world,who are experts on covert operations, in the different forms they take in other legal systems. It was found that criminal activity has become increasingly complex and diverse, and that covert actions as a means of obtaining evidence are an additional tool that can be used to combat these new forms of crime. Therefore, to ensure that this fight is effective, it is necessary for the legislation to be updated so that this method of criminal investigation does not become commonplace but rather allows for adoption by other general jurisdiction law enforcement agencies that could benefit from using this tool.pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/54249
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectAções Encobertaspt_PT
dc.subjectÓrgãos de Polícia Criminalpt_PT
dc.subjectMeios de Obtenção de Provapt_PT
dc.subjectAgente Encobertopt_PT
dc.subjectCovert Operationspt_PT
dc.subjectCriminal Police Agenciespt_PT
dc.subjectMeans of Obtaining Evidencept_PT
dc.subjectUndercover Agentpt_PT
dc.titleAções Encobertas: Meio de obtenção de prova e o seu uso nos órgãos de polícia criminal de competência genérica GNR e PSPpt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado Integrado de Ciências Militares na Especialidade de Segurança em Infantariapt_PT

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