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A Unidade de Controlo Costeiro e a vigilância e controlo das fronteiras externas
| datacite.subject.fos | Engenharia e Tecnologia | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Gomes, Paulo Jorge Gonçalves | |
| dc.contributor.author | Lima, Ricardo Nuno Pereira | |
| dc.date.accessioned | 2022-11-28T15:48:35Z | |
| dc.date.available | 2022-11-28T15:48:35Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-30 | |
| dc.date.submitted | 2022-11-28 | |
| dc.description.abstract | A presente investigação versa analisar as alterações promovidas pela União Europeia, por força das suas normas e regulamentos, na Unidade de Controlo Costeiro da Guarda Nacional Republicana, na sua missão de controlo e vigilância da fronteira externa marítima. Para tal finalidade recorreu-se a um raciocínio dedutivo, partindo de uma situação geral, para o particular. Neste processo foi realizado um enquadramento teórico relativo à União Europeia e à sua Agência da Guarda de Fronteiras e Costeira, Frontex, no âmbito das fronteiras externas marítimas, e de seguida abordou-se, no mesmo âmbito e em conjugação com estas, a Unidade de Controlo Costeiro da Guarda Nacional Republicana. Seguindo uma abordagem qualitativa foram realizadas entrevistas semiestruturadas, com vista a uma melhor compreensão e análise da relação da Unidade de Controlo Costeiro com a União Europeia. Esta recolha de dados, conjugado com a análise documental anterior constituíram a vertente empírica da investigação. É notória a correlação existente entre aquilo que tem sido as principais alterações nesta Unidade e as normas e regulamentos europeus, em particular os Regulamentos Frontex, que incidem sobre a gestão europeia integrada de fronteiras. Os resultados da investigação indicam que a Unidade de Controlo Costeiro é fortemente influenciada pela União Europeia, em diversos níveis. A mesma teve um incremento da sua capacidade e eficiência operacional, proveito do financiamento comunitário disponível, e realiza diversos procedimentos, de acordo com normas europeias.. O seu efetivo tem vindo a obter uma maior experiência e valorização profissional e pessoal, resultado das diversas operações conjuntas no estrangeiro, no âmbito da Frontex. A doutrina desta Unidade, tem também uma forte componente europeia, indo ao encontro da vontade europeia de harmonizar a formação e procedimentos dos guardas de fronteira. Acresce referir que esta centralidade da União Europeia, no âmbito da vigilância e controlo das fronteiras externas tem vindo a crescer ao longo dos últimos anos, e inclusive na atualidade, com a Frontex a passar por uma atual fase de substancial expansão do seu efetivo. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203080491 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/42444 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Guarda Nacional Republicana | pt_PT |
| dc.subject | Unidade de Controlo Costeiro | pt_PT |
| dc.subject | União Europeia | pt_PT |
| dc.subject | Fronteiras externas marítimas | pt_PT |
| dc.title | A Unidade de Controlo Costeiro e a vigilância e controlo das fronteiras externas | pt_PT |
| dc.title.alternative | A influência da União Europeia | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Academia Militar | |
| thesis.degree.name | Mestrado Integrado em Ciências Militares, na Especialidade de Segurança | pt_PT |