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Estado de direito versus pandemia : a ação da Polícia de Segurança Pública
| dc.contributor.author | Garcês, Bruno | |
| dc.contributor.author | Morgado, Sónia | |
| dc.date.accessioned | 2023-01-30T16:41:27Z | |
| dc.date.available | 2023-01-30T16:41:27Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.description.abstract | O SARS Cov 2 determinou uma nova forma de actuação no âmbito da saúde pública. O ano de 2020 ficou marcado pela declaração da pandemia de COVID-19, e com a rutura dos serviços de saúde. Os Estados viram-se obrigados a recorrer à sua autoridade, com a implementação de estados de exceção constitucional, para procurar mitigar os efeitos desta pandemia que se revelou implacável. Com o estado de exceção a ação policial reverteu-se em operacionalizar as limitações impostas pelos Estados, que se consubstanciavam em limitação de limitações de direitos com repressão sobre os infratores. Neste sentido pretende-se aflorar a forma como a ação policial da Polícia de Segurança Pública foi exercida neste contexto. O estudo teórico leva-nos a aduzir que a sua ação foi diferenciada, por estar subordinada à axiologia do estado excecional, congregando nesta dinâmica a abordagem participativa e cívica dos cidadãos. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.issn | 0870-757X | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/43475 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | no | pt_PT |
| dc.publisher | Instituto da Defesa Nacional | pt_PT |
| dc.relation.ispartofseries | Nação e Defesa;163 | |
| dc.relation.publisherversion | https://www.idn.gov.pt/pt/publicacoes/nacao/Documents/NeD163/26838_Nacao%20e%20Defesa_163_Prova%202.pdf | pt_PT |
| dc.subject | Estado de direito | pt_PT |
| dc.subject | Estados | pt_PT |
| dc.subject | Saúde pública | pt_PT |
| dc.subject | Covid-19 | pt_PT |
| dc.subject | PSP | pt_PT |
| dc.subject | Portugal | pt_PT |
| dc.title | Estado de direito versus pandemia : a ação da Polícia de Segurança Pública | pt_PT |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Lisboa | pt_PT |
| oaire.citation.title | Nação e Defesa | pt_PT |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | article | pt_PT |
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