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O descritor ambiental "recursos ecológicos" na decisão de avaliação de impacte ambienta
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RESUMO
A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) assume-se como um contributo fundamental para o desenvolvimento sustentável, analisando as consequências ambientais do desenvolvimento de determinado projeto. É estabelecido pela Convenção sobre a Diversidade Ecológica de 1992 e pelas Diretivas Europeias relativas à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, aprovadas entre 1985 e 2014, que a avaliação de impactes deverá realizar-se tendo em vista a Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
Neste trabalho foram analisados os procedimentos de AIA de 236 projetos desenvolvidos na Região Centro de Portugal, de modo a averiguar se a prática de AIA contribui, de facto, para uma política de conservação da Biodiversidade. Através da criação de uma metodologia, avaliou-se a importância do descritor ambiental “Recursos Ecológicos” na decisão final de AIA, relacionou-se tal importância com a localização em áreas sensíveis e determinou-se a tipologia de projeto onde o descritor ambiental assumiu maior importância.
Apesar da existência de projetos em que o descritor em análise se assume com importância máxima, na maioria dos casos o descritor apresenta uma importância reduzida. Pode afirmar-se que a importância se relaciona diretamente com a localização do projeto em área sensível, já que em projetos localizados ou próximos de áreas sensíveis o descritor assume maior importância. Os resultados demonstram que uma boa prática de AIA contribui, de facto, para uma política de conservação da natureza e biodiversidade, sendo a preocupação com a conservação dos ecossistemas algo de real na prática de AIA na Região Centro do país. Sugere-se uma futura avaliação da eficácia das medidas de mitigação propostas, bem como um levantamento dos habitas e espécies afetadas pelo desenvolvimento dos projetos.
Palavras-Chave: Avaliação de Impacte Ambiental, Biodiversidade, Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Recursos Ecológicos, Regime Jurídico de AIA
ABSTRACT
The Environmental Impact Assessment (EIA) assumes a key role in contributing to sustainable development, as it analyses the environmental consequences of development of a given project. It is established by the 1992 Convention on Biological Diversity and by the European Directives on the assessment of the effects of certain public and private projects on the environment, approved between 1985 and 2014, that the impact assessment should be carried out in order to Nature and Biodiversity Conservation.
In this work, the EIA procedures of 236 projects developed in the Central Region of Portugal were analysed, in order to investigate whether the practice of EIA contributes, in fact, for a Biodiversity Conservation policy. By creating a methodology, the importance of the environmental descriptor “Ecological Resources” in the final EIA decision was assessed, that importance was then related with the location in sensitive areas, and the project type where the environmental descriptor assumed great importance was determined.
Despite the existence of projects where the descriptor in question assumed the utmost importance, in the majority of the cases the descriptor assumed a reduced importance. It can be stated that that importance relates directly to the project location in sensitive areas since projects located in or near sensitive areas assume utmost importance. The results show that a good practice of EIA contributes, in fact, for a nature and biodiversity conservation policy, and that the concern for the conservation of ecosystems is real when it comes to the practice of the EIA in the Central Region of Portugal. A future assessment of the effectiveness of the mitigation measures proposed as well as a survey of habitats and species affected by developed projects is suggested.
Keywords: Biodiversity, Environmental Impact Assessment, Nature Conservation, Sustainable Development, Ecological Resources, Legal Regime of EIA
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Avaliação do impacte ambiental Biodiversidade Conservação da natureza Desenvolvimento sustentável Recurso ecológico Regime jurídico AIA