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Publication
Manifestações de fortuna
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Authors
Advisor(s)
Abstract(s)
O presente relatório surge após o estágio curricular concretizado no escritório de
advogados do Exmo. Sr. Dr. Pedro Miguel De Jesus Marcelino, Supervisor deste
relatório.
No que concerne à função de Orientador, coube ao Senhor Professor Doutor
Tiago Mota Leite Machado Mariz.
O estágio incidiu sobre a prática da advocacia, fundamentalmente, na área do
Direito Fiscal, com a finalidade de obtenção do Grau de Mestre no âmbito do Mestrado
em Contabilidade e Fiscalidade Empresarial.
Relativamente ao relatório este encontra-se dividido em sete capítulos, o
primeiro apresenta e descreve o escritório onde decorreu o estágio, sito na Avenida
Fernão Magalhães, n.º 153, 3.º, Sala 8, 3000 – 176 COIMBRA (PORTUGAL).
O segundo capítulo descreve as várias tarefas realizadas no decorrer deste.
O terceiro capítulo teve como objetivo estudar a Autoridade Tributária e
Aduaneira (doravante AT), definindo o que é a AT, as suas Funções, e o Cálculo da
tributação das MF, considerando os dois procedimentos existentes: Inspeção Interna e
Inspeção Externa, tendo por base a Avaliação Direta ou da Avaliação Indireta.
No quarto capítulo, é onde se esclarece o que são Manifestações de Fortuna,
tendo em conta a análise conceptual.
O quinto capítulo respeita às Manifestações de Fortuna, analisando e explicando
o regime legal.
O penúltimo, capítulo sexto, descortina-se todo o processo no que respeita a este
tema, tendo por base um Processo do escritório supra identificado, como exemplo prático,
que se encontra em anexo.
E por fim, no sétimo e último capítulo, encontramos a Conclusão, na qual se
descortina o conhecimento adquirido com a realização deste relatório, bem como os
possíveis temas a desenvolver num estudo futuro.
Description
Keywords
Manifestações de fortuna Autoridade tributária Aduaneira art. 89.ºA da LGT