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As obrigações legais de uma empresa prestadora de serviços externos de SHT: aplicação prática

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O presente projeto surge no ‚mbito da unidade curricular DissertaÁ„o/Projeto/Est·gio em SeguranÁa e Higiene no Trabalho, do 2∫ ano, do Mestrado em SeguranÁa e Higiene no Trabalho lecionado no Instituto Politècnico de Setöbal, tendo como tema “As Obrigações Legais de uma Empresa Prestadora de ServiÁos Externos de SeguranÁa e Sa˙de no Trabalho – Aplicação Prática”. O presente relatório teve como principal objetivo elaborar um guia tÈcnico sobre as obrigaÁıes legais de uma empresa prestadora de serviÁos externos de seguranÁa e sa˙de no trabalho. Considerando importante os seguintes objetivos especÌficos: Especificar os tipos de serviÁos de seguranÁa e sa˙de no trabalho disponÌveis; Definir os requisitos necess·rios para a organizaÁ„o obter autorizaÁ„o para serviÁos externos de sa˙de e seguranÁa no trabalho; e Elaborar um processo para autorizaÁ„o para a prestaÁ„o de serviÁos externos de sa˙de e seguranÁa no trabalho. A abordagem metodolÛgica foi de cariz qualitativo, com base na pesquisa e an·lise de dados recolhidos atravÈs da identificaÁ„o em literatura e contexto organizacional, do setor de atividade. Tanto o objetivo geral como os especÌficos foram atingidos, resultando um Guia tÈcnico de apoio aos serviÁos externos de seguranÁa e sa˙de no trabalho e em Fichas de Processo para a obtenÁ„o de autorizaÁ„o para a prestaÁ„o de serviÁos externos de SST. Espera-se que as Fichas de Processo e o Guia TÈcnico sejam documentos de apoio e informativos para facilitar a compreens„o de n„o conformidades durante o processo, tanto para a obtenÁ„o de autorizaÁ„o, bem como para a renovaÁ„o da mesma, espera-se ainda que colabore para a existÍncia processos mais completos, para uma melhor resposta perante n„o conformidades, para a melhoria da qualidade da prestaÁ„o de serviÁos ‡s empresas clientes e para mais conhecimento por parte do quadro tÈcnico da empresa.
This project arises within the scope of the curricular unit Dissertation/Project/Internship in Safety and Hygiene at Work, of the 2nd year, of the Master's Degree in Safety and Hygiene at Work taught at the Polytechnic Institute of Set˙bal, with the theme “The Legal Obligations of a Company Provider of External Occupational Health and Safety Services – Practical Application”. The main objective of this report was to prepare a technical guide on the legal obligations of a company providing external occupational health and safety services. Considering the following specific objectives to be important: Specify the types of occupational health and safety services available; Define the requirements necessary for the organization to obtain authorization for external occupational health and safety services; and develop a process for authorization for the provision of external occupational health and safety services. The methodological approach was qualitative in nature, based on research and analysis of data collected through identification in literature and organizational context, of the sector of activity. Both the general and specific objectives were achieved, resulting in a technical guide to support external occupational health and safety services and Process Sheets for obtaining authorization to provide external OSH services. It is expected that the Process Sheets and the Technical Guide will be supporting and informative documents to facilitate the understanding of non-conformities during the process, both for obtaining authorization and for its renewal. for the existence of more complete processes, for a better response to non-conformities, for improving the quality of service provision to client companies and for more knowledge on the part of the company's technical staff.

Description

Keywords

Guia técnico Processo de autorização Saúde ocupacional Segurança no trabalho Serviços externos Technical guide Authorization process Occupational health Safety at work External services

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