Logo do repositório
 
Publicação

Procedimentos técnicos, éticos e legais da competência do médico no cumprimento da lei da fiscalização da condução rodoviária sob influência do álcool e substâncias psicotrópicas

2010Artigo de revisão Acesso aberto
Ver registo simples
dc.contributor.authorDinis-Oliveira, Ricardo Jorge
dc.contributor.authorNunes, Rui
dc.contributor.authorCarvalho, Félix
dc.contributor.authorSantos, Agostinho
dc.contributor.authorTeixeira, Helena M.
dc.contributor.authorVieira, Duarte Nuno
dc.contributor.authorSalgado de Magalhães, Teresa Maria
dc.date.accessioned2026-02-02T12:40:03Z
dc.date.available2026-02-02T12:40:03Z
dc.date.issued2010
dc.description.abstractA toxicologia forense é uma ciência de características essencialmente analíticas que tem como objectivo esclarecer sobre questões judiciárias e judiciais que possam estar relacionadas com intoxicações e suas potenciais consequências, fatais ou não fatais, no âmbito dos diversos domínios do Direito (Penal, Civil, do Trabalho, ou outros). Entre o tipo de perícias toxicológicas que mais vezes são solicitadas (e que revelam tendência crescente) estão as que dizem respeito aos procedimentos relacionados com a fiscalização da condução rodoviária sob influência do álcool e de substâncias psicotrópicas no vivo e no cadáver. São peças chave em todo este sistema: (a) as entidades fiscalizadoras que procedem ao rastreio e quantificação do álcool no ar expirado e ao rastreio de substâncias psicotrópicas na saliva; (b) os serviços públicos de saúde que procedem ao rastreio de substâncias psicotrópicas na urina (quando não é realizado na saliva); (c) o médico que colhe as amostras de sangue, no vivo ou no cadáver; (d) o toxicologista forense que realiza a análise toxicológica no sangue (ou, eventualmente, noutra amostra biológica); (e) os magistrados do ministério público que, em última estância, irão receber o relatório toxicológico para fundamentação de uma eventual decisão judicial. Sendo assim é importante conhecer a Lei da Fiscalização Rodoviária sob Influência do Álcool e de Substâncias Psicotrópicas, designadamente no que ao papel do médico diz respeito. Por conseguinte, é objectivo deste trabalho proceder a uma revisão destes tópicos fornecendo os elementos necessários tendo em vista o esclarecimento dos interessados sobre os procedimentos que devem considerar ao nível técnico, ético e legal.por
dc.identifier.citationDinis-Oliveira, R. J., Nunes, R., Carvalho, F., Santos, A., Teixeira, H., Vieira, D. N., & Magalhães, T. (2010). Procedimentos técnicos, éticos e legais da competência do médico no cumprimento da lei da fiscalização da condução rodoviária sob influência do álcool e substâncias psicotrópicas . Acta médica portuguesa, 23(6), 1059–1082.
dc.identifier.issn0870-399X
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/61365
dc.language.isopor
dc.peerreviewedyes
dc.publisherOrdem dos Médicos
dc.relationSFRH/BPD/ 36865/2007
dc.relation.hasversionhttps://www.actamedicaportuguesa.com/revista/index.php/amp/article/view/743/420
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectCondução Rodoviária
dc.subjectConsumo de Álcool
dc.subjectSubstâncias Psicotrópicas
dc.subjectLegislação
dc.subjectPapel do Médico
dc.subjectToxicologia Forense
dc.titleProcedimentos técnicos, éticos e legais da competência do médico no cumprimento da lei da fiscalização da condução rodoviária sob influência do álcool e substâncias psicotrópicaspor
dc.typereview article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage1082
oaire.citation.startPage1059
oaire.citation.titleActa Médica Portuguesa
oaire.citation.volume23
oaire.versionhttp://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85
person.familyNameSantos
person.familyNameTeixeira
person.familyNameVieira
person.familyNameSalgado de Magalhães
person.givenNameAgostinho
person.givenNameHelena M.
person.givenNameDuarte Nuno
person.givenNameTeresa Maria
person.identifier.ciencia-id5311-A774-AC55
person.identifier.ciencia-id4214-85EB-E58C
person.identifier.ciencia-id541B-915D-A96B
person.identifier.orcid0000-0002-1396-4234
person.identifier.orcid0000-0001-7570-5521
person.identifier.orcid0000-0002-7366-6765
person.identifier.orcid0000-0002-8098-8076
person.identifier.scopus-author-id7003981256
person.identifier.scopus-author-id7005983374
relation.isAuthorOfPublication61299072-a091-458c-bb8f-8bbc062ed145
relation.isAuthorOfPublication04b8f471-69fa-4cc1-942a-7bc7e690a0d4
relation.isAuthorOfPublicationdda16fdc-4e4c-497a-ba72-938a195a5f68
relation.isAuthorOfPublicationd40f9c12-ed77-4b8c-82e7-5b366930b4e2
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery61299072-a091-458c-bb8f-8bbc062ed145

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura
Nome:
Procedimentos técnicos.pdf
Tamanho:
1.67 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Ver/Abrir
Licença
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura indisponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.85 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Ver/Abrir

Coleções

INMLCF - Artigos Científicos