As medidas cautelares e de polícia e a preservação da cena do crime

Nogueiro, Ricardo David Martins

http://hdl.handle.net/10400.26/12040

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Nogueiro, Ricardo David Martins

Abstract(s)

A preservação do vestígio na sua origem tem especial importância para o sucesso de toda a investigação. Como tal, a preservação da cena do crime por parte dos primeiros intervenientes é uma das etapas fundamentais da investigação criminal. A importância da presente investigação compadece-se com a aplicação das tarefas que a Guarda Nacional Republicana adota na preservação da cena do crime no âmbito das medidas cautelares e de polícia. Os objetivos do atual trabalho, prendem-se com a identificação das tarefas aplicadas pela Guarda Nacional Republicana no âmbito das medidas cautelares e de polícia, bem como pelo analisar da aplicação das mesmas no dispositivo territorial. Visa-se, ainda, averiguar a forma como são dirimidos os possíveis conflitos de competências de investigação. Para a consecução do presente trabalho de investigação, foi formulada como pergunta de partida “Qual o impacto que têm as medidas cautelares e de polícia levadas a cabo pela Guarda Nacional Republicana, na preservação da cena do crime?”, bem como algumas perguntas derivadas e respetivas hipóteses, aplicando-se assim o método hipotético-dedutivo que no respeita à parte teórica e o método quantitativo à parte prática. Em termos estruturais o trabalho divide-se em duas partes, a parte teórica e a parte prática. Na parte teórica, procurou-se estabelecer a componente concetual adequada para a investigação. Na parte prática, procedeu-se à apresentação, análise e discussão dos resultados obtidos da aplicação de inquéritos por questionário aos Comandantes de Destacamento e Posto do dispositivo territorial. Os resultados obtidos indicaram que as tarefas expostas no Manual de Gestão Local do Crime, quanto a medidas cautelares e de polícia têm o impacto previsto, não sendo colocadas em causa por possíveis conflitos de competências entre os Órgãos de Polícia Criminal, alcançando assim a sua finalidade, a preservação da cena do crime.