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O modelo de policiamento da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras no âmbito da prevenção, deteção e repressão ao tráfico internacional de estupefacientes
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O presente Trabalho de Investigação Aplicada, tem como principal objetivo conhecer
e analisar os modelos de policiamento implementados pela Unidade de Controlo Costeira e
de Fronteiras no que respeita à prevenção, deteção e repressão do tráfico internacional de
estupefacientes, com especial enfoque na via marítima.
Inicialmente, efetuou-se um enquadramento teórico sobre a matéria de estudo
recorrendo à literatura existente, iniciando com uma caracterização geral sobre o fenómeno
do tráfico de estupefacientes e, em particular, a situação da faixa costeira nacional, expondo
as principais rotas utilizadas pelas redes criminosas. Ainda nesta fase, será analisado o
regime jurídico atual existente de combate e prevenção da criminalidade associada ao tráfico
de drogas.
Considerando a importância das áreas de atuação da Unidade de Controlo Costeira e
de Fronteiras, será ainda realizada uma breve descrição acerca da natureza, organização e
missão desta Unidade, as funções atribuídas para a prevenção e repressão do tráfico de
estupefacientes e a cooperação com organizações nacionais e internacionais. Será também
explanada a importância do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo e a sua
relevância no combate e prevenção do tráfico de estupefacientes.
Para dar resposta à presente investigação, no que respeita à abordagem qualitativa,
foram realizadas entrevistas a oficiais com função de comando ou chefia a desempenhar
funções atualmente na mencionada Unidade e que, pelo nível de experiência que possuem,
contribuíram significativamente para as conclusões deste trabalho e a melhor entender os
modelos de policiamento levados a cabo pela Unidade de Controlo Costeira e de Fronteiras
no âmbito do combate e prevenção do tráfico de estupefacientes.
Os resultados obtidos da investigação permitiram concluir que os modelos de
policiamento utilizados são bastante eficientes no combate ao tráfico de estupefacientes,
pese embora se possa depreender que a sua atuação se poderá encontrar limitada pela
escassez de recursos humanos e/ou tecnológicos. Estas limitações da Unidade de Controlo
Costeira e de Fronteiras poderão estar relacionadas com uma “luta injusta”, já que as redes
criminosas têm acesso a elevados recursos financeiros e tecnológicos, consequência dos
elevados proveitos ilícitos que estas auferem.
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Keywords
Criminalidade transfronteiriça Guarda Nacional Republicana Unidade de Controlo Costeiro e Fronteiras Portugal tráfico de estupefacientes via marítima orla costeira
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