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A Prestação de Trabalho a Favor da Comunidade como Pena Principal
| dc.contributor.advisor | Dias, Jorge de Figueiredo | |
| dc.contributor.author | Almeida, Henrique Duarte Gomes Mendes de | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-09T10:02:49Z | |
| dc.date.available | 2019-08-09T10:02:49Z | |
| dc.date.issued | 2012-11-22 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação está inserida no Mestrado em Direito, com especialização em Ciências Jurídico-Forenses, no Instituto Superior Bissaya Barreto, com data de Abril de 2012. O tema escolhido foi a "Prestação de Trabalho a Favor da Comunidade como Pena Principal". O tema está inserido no ramo do Direito Penal, tendo particular relevância doutrinal, jurisprudencial e legal. Podemos dizer que o tema se enquadra nos objectivos propostos, desde logo ao nível da sua importância do ponto de vista prático no exercício da minha profissão. A tese de mestrado apresenta uma compilação de diversa doutrina e jurisprudência portuguesa e estrangeira sobre a matéria, defendendo sempre a minha posição. Neste trabalho, podemos encontrar diversas disposições e matérias do tema da prestação de trabalho a favor da comunidade, assim, como a existência e condições desta medida nos ordenamentos jurídicos estrangeiros. | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/29500 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.title | A Prestação de Trabalho a Favor da Comunidade como Pena Principal | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado na especialidade de Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses | pt_PT |