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Publicação

A Prestação de Trabalho a Favor da Comunidade como Pena Principal

2012-11-22Dissertação de mestrado Acesso aberto
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dc.contributor.advisorDias, Jorge de Figueiredo
dc.contributor.authorAlmeida, Henrique Duarte Gomes Mendes de
dc.date.accessioned2019-08-09T10:02:49Z
dc.date.available2019-08-09T10:02:49Z
dc.date.issued2012-11-22
dc.description.abstractA presente dissertação está inserida no Mestrado em Direito, com especialização em Ciências Jurídico-Forenses, no Instituto Superior Bissaya Barreto, com data de Abril de 2012. O tema escolhido foi a "Prestação de Trabalho a Favor da Comunidade como Pena Principal". O tema está inserido no ramo do Direito Penal, tendo particular relevância doutrinal, jurisprudencial e legal. Podemos dizer que o tema se enquadra nos objectivos propostos, desde logo ao nível da sua importância do ponto de vista prático no exercício da minha profissão. A tese de mestrado apresenta uma compilação de diversa doutrina e jurisprudência portuguesa e estrangeira sobre a matéria, defendendo sempre a minha posição. Neste trabalho, podemos encontrar diversas disposições e matérias do tema da prestação de trabalho a favor da comunidade, assim, como a existência e condições desta medida nos ordenamentos jurídicos estrangeiros.pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/29500
dc.language.isoporpt_PT
dc.titleA Prestação de Trabalho a Favor da Comunidade como Pena Principalpt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado na especialidade de Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Forensespt_PT

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