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- A Prestação de Trabalho a Favor da Comunidade como Pena PrincipalPublication . Almeida, Henrique Duarte Gomes Mendes de; Dias, Jorge de FigueiredoA presente dissertação está inserida no Mestrado em Direito, com especialização em Ciências Jurídico-Forenses, no Instituto Superior Bissaya Barreto, com data de Abril de 2012. O tema escolhido foi a "Prestação de Trabalho a Favor da Comunidade como Pena Principal". O tema está inserido no ramo do Direito Penal, tendo particular relevância doutrinal, jurisprudencial e legal. Podemos dizer que o tema se enquadra nos objectivos propostos, desde logo ao nível da sua importância do ponto de vista prático no exercício da minha profissão. A tese de mestrado apresenta uma compilação de diversa doutrina e jurisprudência portuguesa e estrangeira sobre a matéria, defendendo sempre a minha posição. Neste trabalho, podemos encontrar diversas disposições e matérias do tema da prestação de trabalho a favor da comunidade, assim, como a existência e condições desta medida nos ordenamentos jurídicos estrangeiros.