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Estratégias de Educação Fiscal – análise comparativa entre Portugal e São Tomé e Príncipe
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Resumo(s)
A Educação Fiscal é, atualmente, reconhecida como uma ferramenta essencial para promover o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, fortalecer a relação entre o Estado e os cidadãos, e impulsionar o desenvolvimento económico e social.
A presente dissertação analisa comparativamente as estratégias de Educação Fiscal adotadas em Portugal e em São Tomé e Príncipe, tendo como principal objetivo identificar boas práticas, os desafios e oportunidades para melhorias que contribuam para o reforço da cidadania fiscal em ambos os contextos, com base numa abordagem qualitativa sustentada na análise documental e na revisão da literatura.
A estrutura da dissertação está organizada em três capítulos principais. O primeiro aborda os sistemas fiscais, os seus objetivos e os principais indicadores de comparação internacional, apresentando ainda uma breve caracterização dos sistemas fiscal português e são-tomense. O segundo capítulo explora o conceito de Educação Fiscal, destacando a sua relevância para a justiça fiscal, o combate à fraude e evasão, e a promoção de uma cultura de cidadania. O terceiro capítulo apresenta a análise comparativa das estratégias de Educação Fiscal nos dois países, complementada com referências internacionais.
Os resultados da investigação revelam que Portugal possui um sistema mais estruturado de Educação Fiscal, com iniciativas consolidadas, programas educativos contínuos e uma maior integração entre entidades públicas e escolas. Já em São Tomé e Príncipe a adoção de estratégias é um fenómeno muito recente, ainda numa fase inicial de implementação, enfrentando limitações a nível de recursos, da institucionalização e da sensibilização da população. Contudo, identifica-se potencial para o desenvolvimento de projetos educativos eficazes, com base na cooperação técnica e na adaptação de modelos de sucesso aplicados em contextos semelhantes.
A comparação permite concluir que apesar das diferenças estruturais e contextuais, ambos os países reconhecem o valor da Educação Fiscal como instrumento de inclusão e transformação social. O reforço da literacia fiscal e da cidadania ativa exige, contudo, um compromisso político e institucional contínuo, adaptado às especificidades de cada realidade.
Descrição
Palavras-chave
Educação Fiscal Sistemas fiscais Estratégias fiscais Portugal S. Tomé e Príncipe