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A relevância dos benefícios fiscais nas PME Excelência da Região do Médio Tejo
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Economia e Gestão | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Oliveira, Daniel Ferreira de | |
| dc.contributor.author | Calado, Sónia Isabel Costa | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-19T17:06:02Z | |
| dc.date.available | 2024-02-19T17:06:02Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.date.submitted | 2023 | |
| dc.description.abstract | O Estado concede benefícios fiscais às empresas com o propósito de impulsionar a economia e promover o crescimento das empresas contribuindo, desta forma, para o aumento da competitividade da economia portuguesa. Os benefícios fiscais desempenham um papel essencial, não só pela simples redução da carga fiscal, mas, fundamentalmente, pelo potencial de crescimento e o impacto económico e social que proporcionam. A necessidade de conhecer e compreender este precioso instrumento é imperiosa. Os benefícios fiscais encontram-se dispersos na nossa legislação: no Estatuto do Benefícios Fiscais (EBF), no Código Fiscal ao Investimento (CFI), no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC) e em legislação avulsa como na Lei do Orçamento de Estado (OE). Esta diversidade e dispersão dificulta o seu entendimento e a sua consequente utilização justificando, plenamente, a realização deste trabalho. Este estudo pretende ser um contributo para facilitar o conhecimento e o acesso aos benefícios fiscais em vigor. Esta dissertação foca-se no estudo dos benefícios fiscais em relação ao IRC e na sua utilização pelas pequenas e médias empresas (PME) Excelência da Região do Médio Tejo, entre 2018 e 2022, comparando-o com o panorama português. Para tal, foram resumidos e enquadrados os benefícios fiscais mais utilizados, como a Remuneração Convencional do Capital Social (RCCS), o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) e a Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) para facilitar a sua interpretação e aplicação e verificar o nível de aproveitamento pelas PME Excelência da Região do Médio Tejo. Em resumo, pode-se afirmar que, de modo geral, as empresas analisadas alcançaram uma economia fiscal significativa durante os períodos de tributação estudados, e que um número significativo beneficiou de algum tipo de vantagem fiscal. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203494334 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/49913 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Benefícios Fiscais | pt_PT |
| dc.subject | Planeamento Fiscal | pt_PT |
| dc.subject | Investimento | pt_PT |
| dc.subject | IRC | pt_PT |
| dc.subject | Incentivos Fiscais | pt_PT |
| dc.title | A relevância dos benefícios fiscais nas PME Excelência da Região do Médio Tejo | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Tomar | |
| thesis.degree.name | Tese de Mestrado em Auditoria e Finanças | pt_PT |
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