| Name: | Description: | Size: | Format: | |
|---|---|---|---|---|
| 1.48 MB | Adobe PDF |
Authors
Advisor(s)
Abstract(s)
O Estado concede benefícios fiscais às empresas com o propósito de impulsionar a economia
e promover o crescimento das empresas contribuindo, desta forma, para o aumento da
competitividade da economia portuguesa. Os benefícios fiscais desempenham um papel
essencial, não só pela simples redução da carga fiscal, mas, fundamentalmente, pelo
potencial de crescimento e o impacto económico e social que proporcionam. A necessidade
de conhecer e compreender este precioso instrumento é imperiosa.
Os benefícios fiscais encontram-se dispersos na nossa legislação: no Estatuto do Benefícios
Fiscais (EBF), no Código Fiscal ao Investimento (CFI), no Código do Imposto sobre o
Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC) e em legislação avulsa como na Lei do
Orçamento de Estado (OE). Esta diversidade e dispersão dificulta o seu entendimento e a
sua consequente utilização justificando, plenamente, a realização deste trabalho. Este estudo
pretende ser um contributo para facilitar o conhecimento e o acesso aos benefícios fiscais
em vigor.
Esta dissertação foca-se no estudo dos benefícios fiscais em relação ao IRC e na sua
utilização pelas pequenas e médias empresas (PME) Excelência da Região do Médio Tejo,
entre 2018 e 2022, comparando-o com o panorama português. Para tal, foram resumidos e
enquadrados os benefícios fiscais mais utilizados, como a Remuneração Convencional do
Capital Social (RCCS), o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), o Sistema de
Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) e a Dedução
por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) para facilitar a sua interpretação e aplicação e
verificar o nível de aproveitamento pelas PME Excelência da Região do Médio Tejo.
Em resumo, pode-se afirmar que, de modo geral, as empresas analisadas alcançaram uma
economia fiscal significativa durante os períodos de tributação estudados, e que um número
significativo beneficiou de algum tipo de vantagem fiscal.
Description
Keywords
Benefícios Fiscais Planeamento Fiscal Investimento IRC Incentivos Fiscais