O regime fiscal de contabilidade: caixa em sede de IVA em Portugal: a perceção dos Técnicos Oficiais de Contas

Figueiredo, Paulo Alexandre Rodrigues

http://hdl.handle.net/10400.26/13317

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Authors

Figueiredo, Paulo Alexandre Rodrigues

Advisor(s)

Lopes, Cidália Maria da Mota

Viseu, Clara Margarida Pisco

Abstract(s)

A presente dissertação versa sobre a análise da adoção do regime fiscal de contabilidade – caixa, em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), em Portugal, em especial, a perceção dos Técnicos Oficiais de Contas (TOC). Este tema reveste particular importância por vários motivos. Em primeiro, porque o Regime de IVA de Caixa é dirigido às Pequenas e Médias Empresas (PME) e o tecido empresarial português é constituído maioritariamente por esta categoria de empresas. Mais ainda, tratando-se de um regime destinado a beneficiar estas empresas, em especial a sua tesouraria, interessa aferir quais os determinantes da opção pelo regime de IVA de Caixa. Em segundo, sendo um regime fiscal optativo, cuja decisão e opção compete aos TOC formalizar, é nossa convicção que é relevante analisar a sua perceção em relação aos determinantes da adoção deste regime. Assim, foram inquiridos 664 TOC com o objetivo de aferir acerca dos fatores determinantes que conduziram à recomendação, ou não recomendação, do regime de IVA de Caixa. Concluímos, após a análise estatística, que a idade e a experiencia profissional dos TOC são os fatores que mais influenciam a decisão de opção pelo regime. Palavras