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Publicação
A mediação familiar em tempos de pandemia: análise da evolução da conflitualidade no seio familiar e da aplicabilidade da mediação nos anos de 2020 e 2021
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| 1.39 MB | Adobe PDF |
Resumo(s)
A “família”, instituição protegida pelo Estado e vital para a sociedade, passa por contínuas
evoluções derivadas de variados contextos, principalmente no seu conceito e na sua
formação original, tendo como base situações jurídicas como o casamento ou a união de
facto.
No entanto, esta entidade também é permeada por questões pessoais, emocionais,
sentimentais, religiosas e até jurídicas, frequentemente geradoras e potenciadoras de
conflitos. É nesse contexto que a mediação familiar surge, como uma ferramenta essencial
de facilitação e resolução pacífica dessas questões. Desta forma, a mediação familiar de
conflitos e o Sistema Público de Mediação Familiar, em particular, apresentam-se como
um processo estruturado e objetivo, exatamente com o propósito de promover o diálogo
e a busca por soluções que atendam aos interesses de todas as partes.
Diante da complexidade da família, propomo-nos, através de uma investigação qualitativa
baseada numa análise de conteúdo de pesquisa documental e análise de estatísticas,
disponibilizadas pela Direção-Geral da Política de Justiça, investigar sobre a evolução
dos conflitos familiares nos anos de 2020 e 2021 e sobre a utilização do referido sistema
público de mediação.
Os resultados revelaram a crescente importância da mediação como meio de resolver
conflitos familiares, pelo aumento na iniciativa da sua utilização e pelo aumento da sua
eficácia em casos terminados por acordo entre as partes. Assim, a mediação pública
familiar emerge como uma alternativa valiosa para fortalecer os laços familiares e
promover a harmonia dentro das famílias.
Descrição
Palavras-chave
Família Direito da família Conflito familiar Mediação familiar Sistema público de mediação familiar