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Abstract(s)
Na presente dissertação, procurar-se-á explicar os conceitos fundamentais relacionados com os
criptoativos e com as tecnologias associadas, como a blockchain. O foco principal do trabalho
será a análise do enquadramento jurídico e tributário das atividades vinculadas aos criptoativos,
abordando especificamente as implicações no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas
Singulares (IRS), no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), no Imposto sobre
o Valor Acrescentado (IVA) e no Imposto do Selo (IS). Através de uma investigação detalhada,
pretende-se uma visão clara sobre como a legislação portuguesa se aplica a este novo paradigma
financeiro, destacando desafios, oportunidades e a necessidade de uma regulamentação adequada
para garantir a segurança e a transparência no uso dos criptoativos, bem como a necessidade de
um enquadramento eficaz do seu contexto no sistema tributário.
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Keywords
Criptoativos Blockchain Banco de Portugal Enquadramento Jurídico e Tributário