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O dilema do consentimento em Tráfico de Pessoas (mulheres) para fins de Exploração Sexual
| dc.contributor.advisor | Guia, Maria João | |
| dc.contributor.author | Cantarinho, Maria do Carmo de Jesus | |
| dc.date.accessioned | 2019-06-25T09:19:13Z | |
| dc.date.available | 2019-06-25T09:19:13Z | |
| dc.date.issued | 2016-05-05 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo é motivado pelo facto do tráfico de pessoas, (mulheres) para fins de exploração social não ser um fenómeno recente nas suas diversas formas. Na realidade pode mesmo afirmar-se que este fenómeno remonta aos tempos dos Descobrimentos, quando se procedia à exportação de pessoas tendo como principal finalidade o fornecimento de mão-de-obra escrava. a visibilidade do fenómeno do tráfico de pessoas tem contribuído e tem sido reflexo de uma crescente preocupação, por parte das instâncias Internacionais, em criarem um quadro legislativo internacional capaz de diminuir a intensidade do fenómeno, ao mesmo tempo que promover uma maior preocupação às vítimas. Também em relação às instâncias nacionais, este flagelo não passou ao esquecimento, mas sim é alvo de grande preocupação nas agendas políticas, na implementação de várias estratégias, tanto a nível de cooperação internacional como a nível legislativo. Têm sido criados instrumentos tecnológicos por parte ddos órgãos de polícia criminnais para assim promoverem uma investigação mais eficaz no combate a este crime. Esta breve referência sobre a temática do consentimento em tráfico de pessoas, designadamente de mulheres para fins de exploração sexual, conduz ao objectivo da minha dissertação. Este subdivide-se em outras abordagens como a proteção e ressocialização das vítimas de tais crimes, com a intervenção de instituições públicas, consultas psicológicas, promoção de emprego, para assim minimizar o trauma a que foram sujeitas. No entanto, não é tarefa fácil o combate deste fenómeno. Já foram consagrados novos instrumentos jurídicos, a nível internacional, designadamente resoluções. protocolos, convenções, e ao nível nacional, também se registaram sucessivas alterações, quer ao nível dos elementos do tipo legal de crime, do bem jurídico a proteger, quer do sujeito passivo do crime. | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/29014 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Tráfico de Seres Humanos | pt_PT |
| dc.title | O dilema do consentimento em Tráfico de Pessoas (mulheres) para fins de Exploração Sexual | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Criminologia | pt_PT |
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