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Combate à evasão Fiscal em Portugal: Impacto da implementação do sistema e-fatura
| dc.contributor.advisor | Varela, Miguel | |
| dc.contributor.author | Vargas Arsénio, Ana Rita | |
| dc.date.accessioned | 2018-04-06T16:12:12Z | |
| dc.date.available | 2018-04-06T16:12:12Z | |
| dc.date.issued | 2018-03-20 | |
| dc.date.submitted | 2018-01-16 | |
| dc.description.abstract | Portugal atravessou uma crise económica e financeira grave de 2008 até 2014. Em 2011, com a escassez de crédito e a crise da dívida o Governo acabou por recorrer a um resgate financeiro, concedido pela União Europeia, Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu, por contrapartida comprometeu-se a cumprir um plano de austeridade sem precedentes para reduzir o seu défice. Neste contexto, o Governo intensificou o combate à evasão e fraude fiscal, estruturou o seu plano de ação para aumentar a eficácia e eficiência dos impostos devidos por direito, reduzindo o âmbito de fuga e a economia paralela. Para isso, uma das estratégias foi a reforma da faturação e implementação do sistema e-fatura em que os cidadãos são obrigados a solicitar fatura em todas as transações com o seu NIF e as entidades obrigadas a comunicar mensalmente a sua faturação por via eletrónica. Em relatórios oficiais do Estado verificamos um aumento global na receita. O IVA é o principal foco das atenções sendo a maior fonte de receita, registando cerca de 15.082 milhões de euros em 2016, aproximadamente 37% do total da receita fiscal. Também verificamos que no relatório Study and Reports on the VAT Gap in the EU-28 Member States, publicado pela Comissão Europeia em 2017, Portugal pertence ao quadrante dos países da União Europeia com um menor desvio na receita do IVA. Ainda há muito a fazer no que se trata ao combate à evasão fiscal, no caso concreto do IVA em 2015 estima-se um desvio na receita de cerca 1.989 milhões de euros, dados do relatório mais recente publicado pela Comissão Europeia em 2017, o que revela um valor substancial para as contas do Estado. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 201895536 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/22185 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | crise, evasão fiscal, fraude fiscal, e-fatura e iva. | pt_PT |
| dc.title | Combate à evasão Fiscal em Portugal: Impacto da implementação do sistema e-fatura | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Superior de Gestão |