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Nas últimas duas décadas, muitos países têm recorrido a modelos de Parceria Público-Privada (PPP) para o desenvolvimento de projectos de investimento de interesse público visando, não só atrair capitais privados para o financiamento dessas despesas, mas também beneficiar das capacidades técnicas e especializadas de entidades privadas na construção e na gestão de serviços destinados a satisfazer necessidades colectivas, num contexto de partilha equilibrada dos riscos associados.
Portugal não é excepção, e tem-se assistido a uma considerável aposta no recurso a PPPs como forma de aprovisionamento de infra-estruturas públicas, principalmente, nos sectores rodoviário, ferroviário, e redes de distribuição de água e resíduos. No entanto, o modelo é suficientemente flexível para abarcar muitas outras áreas de actividade a todos os níveis da administração pública.
O objecto do presente trabalho consiste em analisar a aplicabilidade do conceito de PPP à edificação da capacidade da componente fixa das Forças Armadas (FFAA), no âmbito da execução da Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares (LPIM).
Face à sua vastidão, pretende-se delimitar o tema orientando o estudo de forma a caracterizar o conceito de PPP; analisar o actual enquadramento jurídico nacional e comunitário relativo às PPPs, avaliando a sua aplicabilidade à edificação da capacidade da componente fixa das FFAA; identificar experiências desta natureza no domínio da componente fixa das FFAA em países europeus, e em particular no Reino Unido; identificar os instrumentos instituídos de avaliação da economia, eficiência e eficácia da opção PPP face a outras alternativas tradicionais, investigando da sua fiabilidade; e, finalmente, analisar de que forma pode o modelo PPP ser utilizado na prossecução da edificação da componente fixa das FFAA, financeiramente sustentada na LPIM.
Concluiu-se o estudo apontando para a necessidade de, ao nível do Ministério da Defesa Nacional, ser criada uma estrutura técnica especializada que elabore o prévio estudo estratégico conducente ao eventual lançamento de um projecto de PPP.
Salienta-se a actualidade do tema já que, sendo a LPIM de publicação recente (Lei Orgânica n.º 3/2008, de 8 de Setembro), poucos passos foram dados no sentido da sua execução. Abstract: In the last two decades, many countries have applied the models of Public-Private Partnership (PPP) for the development of public interest´s investment projects aiming not only at attracting private capitals for the financing of these expenditures, but also to benefit from the technical and specialized capacities of private entities in the creation and management of services to fulfill collective needs, in a context of a balanced share of the associated risks.
Portugal is not exception, where considerable emphasis in the use of PPP has been implemented as a form of public infrastructure´s provision, mainly, in road and railroad sectors, but also in networks of water distribution and waste. However, the model is flexible enough to encompass many other areas of public administration´s activity.
The objective of the present study consists of analyzing the applicability of PPP´s concept to the construction of the capability for the Armed Forces fixed component in the scope of the execution of the Military Infrastructure Programming Law (MIPL).
Due to its vastness, it is intended to delimit the subject, orienting the study to characterize the PPP´s concept; to analyze the current national and communitarian legal framework to the PPP, evaluating its applicability to the construction of the capability of the Armed Forces fixed component; to identify experiences of this nature in the domain of the Armed Forces fixed component, in other European countries, particularly in the United Kingdom; to identify the instituted instruments of evaluation of the economy, efficiency and effectiveness of PPP´s option, compared to other traditional alternatives, investigating of its reliability; and, finally, to analyze the way PPP´s model can be used aiming the consolidation of the Armed Force fixed component, financially supported in the MIPL.
The study was concluded pointing out the need, to create, at the Ministry of National Defense´s level, a specialized technical structure that could elaborate a preliminary strategic study conducive to the eventual launching of a PPP´s project.
A final remark is made to stress the timeliness of this subject, since, being the MIPL of recent publication (Organic Law nr. 3/2008, of September, 8), very few steps were made in the direction of its execution.
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Comparador do Sector Público Componente Fixa das Forças Armadas Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares Parcerias Público-Privadas Value for Money