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Orientador(es)
Resumo(s)
O serviço militar em Portugal em tempo de paz passou a basear-se no voluntariado a partir de 2003, acompanhando a evolução no sentido da abolição da conscrição que se tem verificado nos países ocidentais.1 As FORÇAS ARMADAS Portuguesas passaram a concorrer no mercado para obter os seus meios humanos. Perante esta evolução, ainda recente, a seguinte questão mantém elevada relevância: Como deverá ser orientada a evolução das estruturas e dos procedimentos para que o recrutamento se mantenha adaptado aos condicionamentos, e possa responder com sucesso aos desafios, que lhe são colocados pela sociedade moderna?
Para responder a esta questão quisemos saber, em primeiro lugar, até que ponto a evolução para o recrutamento baseado no voluntariado é reversível. Verificámos que a abolição da conscrição nos países ocidentais não resulta primariamente de uma imposição da sociedade moderna. Na verdade, a conscrição tornou-se obsoleta do ponto de vista militar, porque os factores que levaram ao seu advento no passado deixaram de estar presentes na conjuntura estratégica internacional contemporânea. A natureza desta evolução torna a sua reversão improvável.
Analisando a vasta experiência existente na gestão de FORÇAS ARMADAS profissionais, nos países ocidentais, especialmente nos EUA, e os resultados disponíveis do esforço de investigação e desenvolvimento, foi possível identificar um conjunto de lições aprendidas de elevada utilidade para perspectivar a orientação da evolução das estruturas e dos procedimentos de recrutamento em Portugal. Constatou-se que as FORÇAS ARMADAS baseadas no voluntariado, se por um lado permitem alcançar níveis de capacidade e prontidão nunca antes atingidos, por outro, encontram-se em risco permanente de insucesso, obrigando a cuidados contínuos. Manter Forças Armadas profissionais na sociedade moderna exige um elevado empenhamento institucional e uma gestão de alta qualidade.
Da análise à situação actual nas Forças Armadas Portuguesas conclui-se que os Ramos passam por dificuldades de recrutamento de ordem quantitativa e de ordem qualitativa, apesar de usufruírem de um contexto muito favorável, devido ao nível de desemprego e à redução progressiva dos seus efectivos. Considerando a situação do recrutamento nas Forças Armadas portuguesas, as actuais estruturas e procedimentos, e recorrendo-se às lições da experiência dos países ocidentais na gestão de Forças Armadas profissionais, perspectivaram-se linhas de orientação para a evolução das estruturas e dos procedimentos de recrutamento. Concluiu-se que, para o sucesso do recrutamento militar, as estruturas e os procedimentos devem evoluir pelo reforço de funções mais eficientemente desempenhadas ao nível do Ministério da Defesa e ao nível conjunto, mantendo a responsabilidade da execução do recrutamento nos Ramos.
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Palavras-chave
Conscrição Incorporação Forças Armadas Profissionais Profissionalização Recrutamento Recrutamento Militar Recrutamento Normal Regime de Contrato Regime de Voluntário Regime de Voluntariado Retenção Serviço Efectivo Normal Serviço Militar Serviço Militar Obrigatório