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Publicação

Associações de estudantes e associações académicas do ensino superior: do regime jurídico ao relato financeiro. Estudo de cado: Associação Académica da Universidade de Aveiro

dc.contributor.advisorMarques, Maria da Conceição da Costa
dc.contributor.advisorFernandes, Gilberto de Carvalho
dc.contributor.authorAguilar, Miguel André Raimundo Figueira
dc.date.accessioned2026-09-08T16:54:11Z
dc.date.available2026-09-08T16:54:11Z
dc.date.issued2026-07-01
dc.description.abstractAs Associações de Estudantes (AE) e Associações Académicas (AA) do Ensino Superior constituem entidades sem fins lucrativos que desempenham um papel relevante na representação dos estudantes e na dinamização da vida académica, cultural, social e cívica das instituições de ensino superior. A sua estrutura organizacional assenta em órgãos eleitos democraticamente, refletindo princípios de autonomia, participação e responsabilidade coletiva, encontrando-se enquadradas por regimes jurídicos, fiscais e contabilísticos específicos. Contudo, a relevância institucional destas associações esconde um paradoxo: uma fragilidade crónica na sua gestão, especialmente visível nas dimensões da gestão financeira e do relato contabilístico. A elevada rotatividade dos órgãos dirigentes, a limitada formação técnica em matérias contabilísticas e de gestão, a dependência de fontes de financiamento de natureza volátil e a fragilidade dos sistemas de controlo interno comprometem a eficiência e a sustentabilidade das entidades. A esta realidade acresce a complexidade técnica associada à aplicação do normativo contabilístico específico das Entidades do Setor Não Lucrativo (ESNL), cujas exigências de relato e cumprimento fiscal nem sempre se revelam proporcionais à capacidade organizacional e administrativa destas associações. A adoção de boas práticas de governação e controlo interno contribui para a mitigação dos fatores referidos que comprometem a eficiência e a sustentabilidade. identificados. O presente estudo, centrado no caso da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), analisa a articulação entre o enquadramento jurídico, fiscal e contabilístico das AE/AA e a sua concretização prática ao nível da gestão e do relato financeiro, identificando os principais condicionantes enfrentados e avaliando o contributo das boas práticas para a melhoria da eficiência organizacional, sustentabilidade financeira e qualidade da informação produzida.por
dc.identifier.tid204358264
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/64552
dc.language.isopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectAssociações de Estudantes
dc.subjectAssociações Académicas
dc.subjectEconomia Social
dc.subjectOrganizações Sem Fins Lucrativos
dc.subjectGestão Financeira
dc.subjectRelato Financeiro
dc.subjectControlo Interno
dc.subjectAccountability
dc.titleAssociações de estudantes e associações académicas do ensino superior: do regime jurídico ao relato financeiro. Estudo de cado: Associação Académica da Universidade de Aveiropor
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
thesis.degree.nameMestrado em Contabilidade e Fiscalidade Empresarial

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