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Publicação
Associações de estudantes e associações académicas do ensino superior: do regime jurídico ao relato financeiro. Estudo de cado: Associação Académica da Universidade de Aveiro
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Resumo(s)
As Associações de Estudantes (AE) e Associações Académicas (AA) do Ensino Superior constituem entidades sem fins lucrativos que desempenham um papel relevante na representação dos estudantes e na dinamização da vida académica, cultural, social e cívica das instituições de ensino superior. A sua estrutura organizacional assenta em órgãos eleitos democraticamente, refletindo princípios de autonomia, participação e responsabilidade coletiva, encontrando-se enquadradas por regimes jurídicos, fiscais e contabilísticos específicos.
Contudo, a relevância institucional destas associações esconde um paradoxo: uma fragilidade crónica na sua gestão, especialmente visível nas dimensões da gestão financeira e do relato contabilístico. A elevada rotatividade dos órgãos dirigentes, a limitada formação técnica em matérias contabilísticas e de gestão, a dependência de fontes de financiamento de natureza volátil e a fragilidade dos sistemas de controlo interno comprometem a eficiência e a sustentabilidade das entidades. A esta realidade acresce a complexidade técnica associada à aplicação do normativo contabilístico específico das Entidades do Setor Não Lucrativo (ESNL), cujas exigências de relato e cumprimento fiscal nem sempre se revelam proporcionais à capacidade organizacional e administrativa destas associações. A adoção de boas práticas de governação e controlo interno contribui para a mitigação dos fatores referidos que comprometem a eficiência e a sustentabilidade. identificados.
O presente estudo, centrado no caso da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), analisa a articulação entre o enquadramento jurídico, fiscal e contabilístico das AE/AA e a sua concretização prática ao nível da gestão e do relato financeiro, identificando os principais condicionantes enfrentados e avaliando o contributo das boas práticas para a melhoria da eficiência organizacional, sustentabilidade financeira e qualidade da informação produzida.
Descrição
Palavras-chave
Associações de Estudantes Associações Académicas Economia Social Organizações Sem Fins Lucrativos Gestão Financeira Relato Financeiro Controlo Interno Accountability