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Terrorismo no mar de um mundo globalizado

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Tomando o sequestro de turistas em Sipadan, o assalto ao Achille Lauro e o ataque ao Limburg como ponto de partida, este artigo estuda brevemente a definição de pirataria, o princípio da jurisdição universal e a necessidade de apoio, por parte de países estrangeiros, aos Estados que não dispõem de recursos para lutar contra a pirataria, na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Avançando para a Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima, e para o Protocolo de 2005 à mesma, o artigo discute formas de minimizar o perigo de acções terroristas no mar, bem como soluções para quando a prevenção não for suficiente para deter os terroristas.

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Keywords

Direito internacional Direito do mar Pirataria Mar Segurança marítima Terrorismo Prevenção Globalização

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Instituto da Defesa Nacional

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