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As competências e as capacidades da Guarda Nacional Republicana na prevenção e na investigação do crime de burla relacionado com o uso de plataformas eletrónicas de pagamentos
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Authors
Abstract(s)
As denúncias por práticas fraudulentas relacionadas com plataformas eletrónicas
de pagamento, geralmente enquadráveis no crime de burla, têm vindo a aumentar,
segundo as ocorrências participadas pelas forças de segurança ao Ministério Público,
dotando de particular pertinência e atualidade a presente investigação.
A investigação foi dividida numa parte teórica e numa parte prática. Na parte
teórica foi efetuada uma revisão de literatura, onde é explanada a tipologia dos crime
resultante do uso indevido de plataformas eletrónicas de pagamento, a evolução dos
crimes de burla, os tipos de métodos de pagamento online mais utilizados e o trabalho
desenvolvido pela GNR tanto na área da prevenção como na repressão deste tipo de
ilícitos. Na parte prática foi adotado um método dedutivo com uma abordagem
quantitativa e qualitativa, sendo feita a análise de inquéritos por questionário e inquéritos
por entrevistas.
Da análise efetuada, incluindo nesta também a documental, foi possível verificar
que os crime relacionados com a utilização fraudulenta de plataformas eletrónicas de
pagamento têm vindo a aumentar de forma significativa, sendo o número de denúncias
cada vez maior. Esta nova realidade exige uma constante adaptação das forças de
segurança, nomeadamente da GNR, na criação de ações de sensibilização e programas de
prevenção criminal com desenvolvimento de capacidades e competências para combater
este tipo de ilícitos.
A investigação desenvolvida permitiu perceber que a GNR já desenvolve trabalho
na área da investigação criminal e prevenção dos ilícitos em causa, muito embora se
verifique que existe ainda muito trabalho a desenvolver de forma a atenuar o fenómeno
criminal com que nos deparamos. Assim, a continua investigação na área, o
desenvolvimento de ações de esclarecimento e a constante formação dos militares serão
ferramentas valiosas para atingir o objetivo último, o da segurança da população.
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Keywords
MB Way Burla Plataforma eletrónica de pagamento Guarda Nacional Republicana