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Reestruturação da assistência na doença aos militares das Forças Armadas

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A Assistência na Doença aos Militares é um subsistema público de saúde gerido pelo Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I.P., que visa garantir aos seus beneficiários o acesso à prestação de cuidados de saúde em entidades privadas, sociais ou no Sistema de Saúde Militar. Porém, opções políticas causaram uma situação de endividamento crónico deste subsistema colocando em causa a sua viabilidade. Consequentemente, esta investigação teve por objetivo propor contributos para melhorar a sustentabilidade da Assistência na Doença aos Militares. Através de uma metodologia de raciocínio dedutivo, assente numa estratégia qualitativa e num desenho de estudo de caso, recorreu-se à análise documental e a entrevistas a entidades com responsabilidade ou experiência na matéria e estudaram-se os modelos existentes noutros países. Apesar de se constatar que o subfinanciamento por parte do Estado é a razão principal da insustentabilidade do atual modelo de governança da Assistência na Doença aos Militares, concluiu-se que a incorporação da gestão deste subsistema na administração direta do Estado, através de um serviço de gestão administrativa no Ministério da Defesa Nacional, permitiria ultrapassar os constrangimentos de financiamento, garantindo a sua sustentabilidade e o apoio na doença à família militar conforme as especificidades da condição militar.
Assistance in Disease to Military is a public health subsystem, managed by the Armed Forces Social Action Institute, I.P., which aims to guarantee access to healthcare in private and social entities or in the military health system to all its beneficiaries. However, conjunctural and political options have caused a chronic indebtedness situation that jeopardizes the Assistance in Disease to Military sustainability and viability. Consequently, this research aimed to propose contributions to improve the Assistance in Disease to Military sustainability. Through a deductive reasoning methodology, based on a qualitative strategy and a case study design, document analysis was carried out and interviews were made to entities with responsibility or experience in the matter and the existing governance models in other countries were also studied. Although it was found that state underfunding is the main reason of the Assistance in Disease to Military current governance model unsustainability, it was concluded that its management through an administrative service of the National Defense Ministry, would overcome the actual subsystem financing constraints, while guaranteeing system sustainability and healthcare to the military family according to the military condition requirements.

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Keywords

Assistência na doença Sustentabilidade Saúde militar Modelos de governança Ação social Cuidados de saúde Healthcare assistance Sustainability Military health Governance models Social assistance Healthcare

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