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IVA, GINÁSIOS E SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO - GUIÃO E CRÓNICA DE UM LITÍGIO
| dc.contributor.author | Pereira, Ricardo Jorge Rodrigues | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-06T10:29:07Z | |
| dc.date.available | 2025-11-06T10:29:07Z | |
| dc.date.issued | 2023-11-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objeto um litígio que perdura há já alguns anos e que promete prolongar-se por mais tempo, opondo a Autoridade Tributária e Aduaneira aos proprietários de ginásios, relativamente à prestação de serviços de nutrição nestes estabelecimentos desportivos de fitness e à respetiva tributação em sede de IVA. Trata-se de um litígio que já fez correr “rios de tinta” em diversos pareceres, numas quantas instruções administrativas emanadas da Autoridade Tributária e Aduaneira e, sobretudo, numa multiplicidade de decisões proferidas quer por órgãos jurisdicionais nacionais – tribunais judiciais e tribunais arbitrais – quer pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. A nossa intervenção profissional neste litígio aconteceu no âmbito dos tribunais arbitrais constituídos sob a égide do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa, concretamente enquanto árbitro integrante de um tribunal arbitral singular e de dois tribunais arbitrais coletivos e, nessa qualidade, tivemos participação ativa nas decisões arbitrais proferidas nos respetivos pleitos. | por |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/59514 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.peerreviewed | n/a | |
| dc.rights.uri | N/A | |
| dc.subject | IVA | |
| dc.subject | Profissões paramédicas | |
| dc.subject | Ginásios | |
| dc.subject | Estabelecimentos desportivos | |
| dc.subject | Nutricionista | |
| dc.title | IVA, GINÁSIOS E SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO - GUIÃO E CRÓNICA DE UM LITÍGIO | por |
| dc.type | thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.version | http://purl.org/coar/version/c_be7fb7dd8ff6fe43 |