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Resumo(s)
O enquadramento legal para a criação de uma infraestrutura de informação geográfica (IIG)
a nível Europeu, Diretiva INfrastructure for SPatial InfoRmation in Europe (INSPIRE),
determina a disponibilização de trinta e quatro categorias temáticas de informação
geográfica essenciais para o desenvolvimento e implementação de estratégias territoriais
competitivas, nomeadamente informação referente ao cadastro predial. A Diretiva fomenta
a redução dos problemas de qualidade, organização, acessibilidade e partilha de informação
geográfica aos vários níveis das autoridades públicas, resultante de diferentes leis e políticas
dos vários Países da União Europeia.
Este relatório de estágio no âmbito do mestrado em Sistemas de Informação Geográfica,
Planeamento e Gestão do Território, realizado na Direção-Geral do Território (DGT),
Direção de Serviço de Informação Cadastral (DSIC), Divisão de Cadastro Predial (DCP),
pretende ilustrar o trabalho realizado, o qual visou contribuir para um melhor entendimento
sobre a temática harmonização de dados geográficos do Cadastro Predial no contexto da
Diretiva INSPIRE e descrever o respetivo processo de harmonização, aplicado ao território
de Portugal Continental, servindo de base para a otimização do procedimento para
harmonização de dados geográficos neste contexto.
Descrição
Palavras-chave
Diretiva INSPIRE Infraestrutura de Informação Geográfica Cadastro Predial.