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Mendicidade Forçada: A Protecção das Crianças Vítimas de Exploração

2015-10-16Master thesis Open access
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dc.contributor.advisorGuia, Maria João
dc.contributor.authorMedina, Ângela Margarida Rodrigues
dc.date.accessioned2019-06-19T08:50:24Z
dc.date.available2019-06-19T08:50:24Z
dc.date.issued2015-10-16
dc.description.abstractA transposição de diversos instrumentos de direito internacional e europeu para o ordenamento jurídico português levou à recente criminalização da mendicidade forçada infantil, passando a mesma a ser punida como tráfico de pessoas. O principal objectivo desta dissertação é contribuir para o conhecimento das suas causas e origens, assim como das medidas de protecção que a legislação nacional consagra para as crianças traficadas, centrando-se na sua aplicação bem como no conhecimento do problema e da prática de diversas instituições portuguesas. A investigação que levámos a cabo permitiu-nos concluir que, apesar de o ordenamento jurídico português se encontrar consonante com as normas europeias (por vezes adiantando-se ao mesmo até indo além daquilo que elas prevêm), o facto é que há ainda um longo caminho a percorrer, designadamente, no que concerne à formação dos diversos profissionais com intervenção na área, bem como no que respeita ao acolhimento das crianças traficadas.pt_PT
dc.identifier.tid201000687pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/28928
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectTráfico de Seres Humanospt_PT
dc.subjectMendicidade Forçadapt_PT
dc.subjectCriançaspt_PT
dc.subjectMedidas de Protecçãopt_PT
dc.titleMendicidade Forçada: A Protecção das Crianças Vítimas de Exploraçãopt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Criminologiapt_PT

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